Sismo de magnitude 6 de Richter abala o país (act.)

Sismo de magnitude 6 de Richter abala o país (act.)

ECONOMIA POLITICA - RESUMO MANUAL DR. LOPES PORTO

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Economia Politica Dr. Lopes Porto (2004) Resumo do manual
Capítulo I - A economia: Objecto e quadros de análise
1. Objecto
1.1. As dificuldades de uma definição
Etimologicamente – oikos – casa / nomos – ordem associado à polis (política) Administração do património da cidade 1890 – Marshall – ―Economia é o estudo da humanidade nos momentos correntes da vida, examinando aquela parte da acção individual e social que está mais estreitamente ligada com a obtenção e o uso dos requisitos materiais do bem estar.‖ 1937 – Lionel Robbins ―os economistas tratam todos das mesmas coisas embora ainda não tenham chegado a acordo sobre o que é que tratam‖ 1939 – Davenport – ―Economia é a ciência que trata os fenómenos segundo o ponto de vista dos preços‖ Legislação – afecta a fluidez da economia Também o direito é influenciado pela economia Economia é um termo que surge no séc. XVII Têm cada vez mais relevo os crimes ―de colarinho branco‖ – crimes económicos/patrimoniais Direito influencia a economia Ex.: Congelamento das rendas Só tem significado económico o que tem implicações económicas.
1.2. Definição de Robbins
1937 – ―Economia estuda a problemática de afectação de recursos escassos e de emprego alternativo em finalidades de desigual importância‖ Se não houvesse recursos escassos ( exuberantes) não haveria economia
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O problema económico surge porque há necessidades a satisfazer, muitas delas através de bens escassos, levantando-se por isso as questões da afectação alternativa de bens de consumo e de produção e da utilização de factores igualmente escassos necessários para a sua produção.
1.2.1. Necessidades
Estados de insatisfação acompanhados da consciência e desejo de possuir bens (materiais e serviços) julgados capazes de as satisfazer. Estado psicológico, não objectivo, que varia e evolui espacio-temporalmente e cada vez se sente mais fortemente. As necessidades são sempre criadas. Tipos de necessidade varia consoante o nível económico Marketing/Publicidade (transparência) – pretendem dar a conhecer as virtudes do mercado
1.2.2. Bens
Objectos do mundo externo e ou serviços capazes de satisfazer necessidades de consumo.
a) Bens materiais/imateriais Bem material – existência corpórea (objectos do mundo real Podemos dissociar a produção e o consumo. Serviços , bens imateriais – não têm realidade corpórea, são utilidades prestadas por pessoas. Não podemos dissociar a sua produção e o consumo Bem material é acompanhado de um serviço, mas os serviços podem ser ou não acompanhados de um bem material.
b) Bens directos e indirectos
Bens directos/de consumo – satisfazem directa e imediatamente as necessidades dos consumidores Ex.: Alimentos Bens indirectos/de produção – não satisfazem directamente as necessidades, são meramente instrumentais servindo para a produção de outros bens (quer directos ou indirectos). Ex.: Teares Os bens podem ainda ser simultaneamente de consumo ou indirectos conforme a função realmente exercida.
c) Distinção de acordo com a fase de produção Matérias-primas – destinam-se a ulteriores transformações, e encontram-se como a Natureza as proporciona Matérias subsidiárias – apesar de existirem em estado natural na Natureza e poderem ser utilizadas como a Natureza as proporciona, auxiliam a produção de outros bens, não sendo elas próprias transformadas. Alguns bens, além de matérias subsidiárias podem ser matérias- primas, quando são incorporados nos bens a produzir. Ex.. Petróleo, como combustível. Semi-produtos, produtos intermediários – enquadram-se numa cadeia produtiva – não esgotaram a escala produtiva Ex.. Tábuas, leite; Produtos acabados – esgotaram a escala das transformações físicas Ex.: máquina Subprodutos – podem ser bens directos ou indirectos, resultam da transformação da produção e podem ter utilidade Ex.: Serradura (para contraplacados)
d) Bens consumíveis e bens duradouros
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Bens consumáveis – desaparecem com a primeira utilização como bens da mesma espécie. Têm de ser objecto de uma produção contínua e regular (quer de consumo ou bens de produção). Não pode ser separada a propriedade e a utilização Quando diminui a procura baixa o nível de vida Ex.: alimentos Bens duradouros – interessa o serviço por eles proporcionado, são aqueles que não desaparecem como bens da mesma espécie (carro.) maior volatilidade – maior procura, maior expansão, menor procura – recessão.
 Possibilidade de separação entre uso e propriedade
Ex.: pode-se arrendar ou alugar um bem duradouro
 Contabilização dos bens e do consumo
É fácil contabilizar quando é que um bem consumível foi consumido. Bens duradouros, contabiliza-se pela utilização Ex.: em cada ano, gastou-se 0,3%
 Estabilidade na produção de bens.
Consumidores – Em crise abranda-se o consumo Em expansão aumenta-se o consumo Empresas – Em épocas de crise, corta-se primeiro nos bens duradouros Matéria prima – bem de produção, consumível Crise não reduz o bem-estar pessoal e a capacidade produtiva Pode haver protelamento na sua produção. Ainda que com menor velocidade ou comodidade, não há redução de bem estar. Inversamente, também não há melhoria, mas alguma maior satisfação. Expansão não aumenta o bem-estar e capacidade produtiva, mas alguma maior satisfação e algum acréscimo e melhoria da capacidade produtiva. Os bens duradouros, directos ou indirectos, fornecem um fluxo de serviços ao longo da sua vida económica. Trata-se no fundo de ―bens produtores de serviços‖, fornecidos aos consumidores quando se trata de bens directos, ou aos produtores quando se trata de bens indirectos. A sua produção é um investimento, contando-se cada período como consumo ou utilização.
e) Bens duráveis e perecíveis
Bens duráveis são aqueles que podem conservar-se durante muito tempo sem se deteriorarem, Tanto bens duradouros como alguns consumíveis. Ex.: carvão. Bens perecíveis – rapidamente deterioráveis. Ex.: bens directos e indirectos.
f) Bens complementares
Bens complementares – utilizam-se conjugadamente em termos de produção/consumo: Ex.. botões e fato; Ex.: Roda e carro Complementaridade por gosto Ex.: Café e açúcar Complementaridade de produção: Carvão e ferro Capital e trabalho (complementares e substituíveis) Complementaridade relativa e absoluta. Bens substituíveis – fazem concorrência entre si, podendo utilizar-se em alternativa na satisfação do consumo ou na produção. Ex.: água/sumo Ex.: Bem fungível – pode quantificar-se, importa a quantia Ex.: Nota de Banco Bem não fungível – bem sucedâneo – não dá a mesma satisfação ou não tem a mesma eficiência.
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Na procura agregada, apresenta-se de modo diametralmente oposto consoante seja um bem complementar ou sucedâneo.
g) Bens de produção conjunta e bens de produção associada.
Bens de produção conjunta – resultam necessariamente de um mesmo processo produtivo, não se pode produzir um sem o outro para conseguir uma produção com custos mais baixos. Ex.: Serrim/madeira; Petróleo/gasolina/gasóleo Bens de produção associada/necessária: não têm de resultar uma da outra, mas é vantajoso Ex.. transporte de mercadorias e transporte de passageiros
1.2.3. Produção
Bens utilizados em estado natural são poucos e é, portanto, necessário alterar o bem. Organização de meios/recursos de forma a conseguir transformar e produzir novos. Produção pode ser de bens materiais ou serviços. Bens materiais há separação temporal/ produção/ consumo, consumo contemporâneo da produção. Produção é um processo de criação de bens capazes de satisfazer necessidades, pode definir-se também como o modo de criação de novas utilidades, acrescendo às que são proporcionadas directamente pela natureza. Na produção podem distinguir-se várias modalidades: Indústria extractiva – deslocação dos bens no espaço (pedreiras – vertical) Agricultura e pecuária - transformação de bens orgânicos; o homem recolhe da natureza os recursos que ela põe à sua disposição, utilizando-os quer directamente no consumo quer como matérias primas em outras indústria. Indústria transformadora – transformação mecânica e química dos bens Ex.: Indústria farmacêutica e indústria de tecelagem e metalomecânica. Indústria transportadora – mais valia do produto – deslocação no espaço – acrescenta aos bens a utilidade de ficarem disponíveis onde são necessários. Ex.: Avião (deslocação vertical) Indústria do Comércio e Serviços – deslocação no tempo . A função do comerciante consiste em tornar disponíveis os bens em momento diferente do momento da sua produção, desenvolvendo esforços para a promoção das vendas e qualidade dos produtos.
1.2.4. Utilidade
Faculdade real ou presumida que os bens têm de corresponder às necessidades
 É necessário um estado de insatisfação acompanhado da consciência e conhecimento de que o bem satisfaz a necessidade;
 Quando desejamos o bem e satisfaz a nossa necessidade;
 Não há juízos de valor – o que interessa é a satisfação;
Bens vitais – Ar, água – baratos Bens pouco importantes para a nossa sobrevivência têm valor elevadíssimo; Ex.: ouro, pintura
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a) Noção de utilidade total e marginal
Utilidade total – utilidade do conjunto de bens de que se dispõe momentânea ou sucessivamente. Qualquer bem adicional de que possa dispor-se faz aumentar a utilidade total. Quantidade Utilidade marginal – utilidade do último bem de que se dispõe, que é sempre mais baixa Ex.: Várias vasilhas: cozinhar, lavar...
Utilidade marginal negativa – excesso de vasilhas que impeçam a circulação dentro de casa. Subtrai-se à utilidade total para apurar a utilidade total líquida.
b) Lei da utilidade (Marginal) decrescente
Para qualquer pessoa, à medida que aumenta a quantidade consumida de um bem, tende a diminuir a utilidade de tal modo que a utilidade de cada uma das doses sucessivamente consumidas é inferior à das doses precedentes. Não funciona só pela utilidade, mas também pelo preço Curva da utilidade (marginal) decrescente inclinação negativa Relação inversa relação directa Mesma necessidade – utilidade menor Outra necessidade – menos prioritária Pressupostos (que verificam) a lei
 Só se satisfizerem totalmente a necessidade
Ex.: Beber dois dedais de água não satisfaz
 Mesmo estado psicológico (consumo quase imediato)
Ex.: Ir a um concerto em dois dias, com disposições diferentes Até onde cresce a utilidade total? Até que a utilidade marginal chegue a 0 (inclusive) Área negativa será descontada na positiva
1.2.5. A escassez (ou raridade)
Convém definir quais os objectos alvo da economia:
Bens Livres
Bens exuberantes
Existem em quantidade suficiente para satisfazer todas as necessidades
Existem numa quantidade tal, mas não suficiente para satisfazer todas as necessidades
Bem escasso – utilidade marginal positiva Bem livre – utilidade marginal 0
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Preço desempenha numa economia de mercado uma função básica de limitação da procura. Problema do valor dos bens Com o seu contributo, a teoria da utilidade marginal, ligada à maior ou menor escassez dos bens, veio esclarecer o problema do seu valor – ―paradoxo do valor‖. Bem é tanto mais valioso quanto a sua utilidade marginal e dependente da quantidade disponível É diametralmente oposta a atitude do consumidor consoante esteja em causa, como hipótese a supressão total de um bem ou um acréscimo na sua disponibilidade. Utilidade adicional – interessa satisfazer o bem com maior utilidade até igualar prioridades, ponderando os preços pondera-se a utilidade e o preço Tendo cada bem um preço, a maximização da utilidade total do consumidor não se atingirá levando o consumo de cada bem até ao ponto em que todos eles tenham a mesma utilidade marginal.
Utilidade Marginal
Preço
A
500
500
B
1000
800
A utilidade é o dobro, mas o preço não.
A
500
500
B
1000
1500
A utilidade é maior, mas o preço é excessivo A igualdade das utilidades marginais ponderadas atingi-se com o equilíbrio preço/ utilidade marginal. Quanto maior for a utilidade total, mais facilmente podemos trocar por um produto de maior utilidade marginal
1.2.6. As escolhas em alternativa
Havendo escassez (ou raridade) tanto de bens de consumo como de bens indirectos e de factores necessários para a produção, levanta-se o problema da sua afectação, tanto ao nível do consumo como ao nível da produção. a. No campo do consumo
As alternativas postas aos consumidores podem ser representadas através da técnica das curvas de indiferença. Qualquer ponto da curva de indiferença corresponde a uma satisfação exactamente igual. A possibilidade de se atingirem pontos mais afastados da origem, depende da existência de recursos mais elevados; pontos no interior da curva corresponde a uma satisfação inferior à possível com os recursos disponíveis. b. No campo de produção
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Com uma técnica diagramática similar, podemos considerar a utilização de dois factores (K e L) que o produtor pode utilizar alternativamente em maior ou menor medida para se chegar a cada nível de produção. Linha não pode corresponder ao eixo porque é necessário haver sempre algum trabalho ou capital Depende da situação da empresa Empresa atrasada – pouco capital substitui muito trabalho Capital e trabalho são substituíveis (reduz-se trabalho; aumenta-se capital) e complementares (trabalho - capital) Quando se tem menos quantidade de um bem(A), pode-se ter maior quantidade e outro bem (B), podendo compensar-se a redução do primeiro. Quando a curva coincide com o eixo vertical, não há consumo do bem assinalado.
- Escolhas alternativas
- Curva de diferença no consumo
Várias combinações de factores produtivos tendo a mesma produção TAXA DE SUBSTITUIÇÃO DECRESCENTE – à diminuição na utilização de um factor ter de corresponder um aumento progressivamente maior na utilização do outro. Curva isoquanta (isoquantidade = mesma quantidade) Curva de produção da mesma quantidade
 Razão técnica/material
 Não há coincidência com os eixos ( o serviço pode mais que o equipamento mas tem de haver sempre alguma coisa)
 Podemos ter muito trabalho com pouco capital e vice-versa.
Produção de 100 gramas – alternativas tendo em conta os países e a mão-de-obra. Não há processos produtivos independentes do capital ou do trabalho; todos têm de ter mão-de-obra por mínima que seja. Por muito técnicos e mecânicos que sejam os processos produtivos, o sector humano é fundamental (mesmo que seja para ligar o interruptor). Não há nada que substitua o homem. Mais próximo do eixo – ineficiente Mais afastado do eixo – situação impossível pela utilização de demasiados recursos c. Curva de possibilidades de produção através da técnica da caixa de Edgeworth- Bowley
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Ponto C – fica-se aquém dos processos produtivos, não é um ponto óptimo (desperdício) K – ponto óptimo: capital e trabalho totalmente utilizados (ponto máximo de eficiência). Não é possível uma dupla utilização do capital ou do trabalho Diagrama de eixo Curva de possibilidade de produção: Ex.: País produtor de apenas dois bens Pontos óptimos – pontos tangentes (costas com costas) – pontos máximos de eficiência Seria ideal uma dupla utilização do capital ou do trabalho, mas essa situação apesar de ideal, não é possível. d. Curva de possibilidades de produção pode ser representada num diagrama cartesiano Fronteira de possibilidade de produção X – situação impossível aumento de factores Pleno emprego Utilização total de recursos, obtém-se com investimento em bens duradouros.
- Côncava relativamente à origem denota uma taxa marginal de transformação crescente
- Quanto mais tiver de um bem, menos tenho do outro
- Ponto Y Ponto atingível, mas aquém do ponto óptimo – ineficiente. Curva de menor bem estar, menos bens.
- Curva mais desejável A mais afastada da origem
e. Com o tempo, através de um aumento da dotação dos factores ou de progresso técnico na sua utilização, é possível atingir novas curvas de possibilidade de produção mais afastadas da origem.
f. Toda esta representação é ilustradora das escolhas em alternativa que estão no cerne da economia
Os pontos óptimos de eficiência e bem- estar estão na tangência das curvas de indiferença no consumo com as curvas de possibilidades de produção.
 O problema do factor óptimo coloca-se em toda a economia (melhor produção; melhores escolhas)
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 Escolhas em alternativa temos também de fazer escolhas em termos temporais (decisões no tempo). Podemos escolher entre viver bem no presente ou investir no futuro.
 Escolhas em relação ao espaço  escolher zonas de trabalho mais útil para o futuro.
Numa dada altura existe trabalho e capital Perto da origem – menor capital/menos trabalho – ineficiente Possibilidade de aumentar a produção (a médio prazo ou longo prazo) Afastado da origem situação impossível Curva de indiferença – várias combinações possíveis de dois bens que têm em comum produzirem a mesma utilidade total utilização de recursos escassos
1.3. Algumas outras delimitações
Com algumas precisões poderá avançar-se ainda no sentido de delimitar melhor o campo desta ciência. Assim, a economia costuma ocupar-se apenas de escolhas sobre a utilização de bens escassos, incluindo o tempo, que implicam relações entre os homens ou que de algum outro modo os afectam. Costuma restringir-se ainda a economia aos caos em que as transmissões são onerosas, ou seja, em que as partes são e recebem em contrapartida, excluindo-se os casos em que ela é gratuita, ou seja em que quem dá não está à espera de nada em contrapartida.
2. Abordagens e métodos de análise
Ciência que analisa as relações entre as pessoas; decisões pessoais que tenham repercussões noutras pessoas. A troca (permuta de bens) não tem de ser necessariamente voluntária (obrigação de pagar imposto).
2.1. Teoria, política e doutrina
 Teoria – Formula leis; juízo positivo; teoria política
 Política – Formulação de medidas políticas a tomar; formula normas para a acção (economia política).
 Doutrina – perspectiva valorativa; faz juízos de valor
Perspectiva científica Teoria económica que pretende formular juízos de existência e leis sobre fenómenos económicos (método indutivo ou dedutivo). A política consiste na definição de regras para que tal seja conseguido. Na literatura anglo- saxónica é muito mais comum uma distinção entre economia positiva (positive economics) e economia normativa (welfare economics), correspondendo a primeira à teoria e a segunda à política e à doutrina, ligando a acção à perspectiva valorativa dos fenómenos e dos seus efeitos.
2.2. Análise microeconómica e análise macro-económica
Análise microeconómica – análise das decisões dos cidadãos, comportamentos individuais. Estuda elementos concretos, particulares (rendimentos de um indivíduo) A micro economia é influenciada por elementos, por aspectos macro-económicos (interdependência). Compara elementos diversos do objecto de estudo. A inflação só irá influenciar o poder de compra de um consumidor particular. Estuda escolhas que os sujeitos económicos fazem sobre a utilização dos recursos de que podem dispor para satisfazer as suas necessidades e para produzir. Macroeconómica – economia dos grandes agregados Estuda elementos gerais, agregados (desemprego e inflação)
2.3. Análise parcial ( de equilíbrio parcial) e análise geral ( de equilíbrio geral)
Análise parcial estuda-se o comportamento de determinadas variáveis sem curar de saber os reflexos de todas e sobre todas as demais variáveis da economia. Análise geral conjunto das interdependências da economia, sendo a este nível que se coloca o modelo de equilíbrio.
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2.4. Análise estática e análise dinâmica
Análise estática – procura-se, de um modo geral, as explicações das situações de equilíbrio em momentos dados. Análise dinâmica –vai-se modificando ao longo do tempo; tenta perceber o que se modifica no tempo
2.5. Método dedutivo e método indutivo
Método dedutivo – parte de premissas para depois inferir as leis explicativas dos fenómenos. Método indutivo – análise da realidade concreta para a formulação de hipóteses, cujo teste confirmará ou infirmirá estas hipóteses e permitirá a formulação das leis. No campo da economia é vedada a experimentação, os fenómenos sociais estão todos estreitamente ligados, não podendo desligar-se do contexto em que se inserem. Isto leva ao reconhecimento de que as leis económicas não têm o mesmo grau de segurança que as leis das ciências naturais. Depende dos pressupostos para se verificar. A análise económica acaba, na prática por se desenvolver de um modo interactivo, podendo servir-lhe de base a formulação de hipóteses teóricas ou podendo a investigação partir inicialmente de verificações empíricas. Na prática, o método indutivo conjuga-se com o dedutivo. Conjugam-se também com as ciências instrumentais da economia, aproveitando-se quer os resultados das análises empíricas quer da análise teórica:
 Matemática – método dedutivo (ciência pura)
 História (recente ou antiga) método indutivo (não pode haver experimentação em relação à História Ciência em constante transformação)
 Econometria – medição do fenómeno económico (indutivo) permite testar hipóteses e formular leis a partir de informação histórica.
3. Interdependências inter e intra-disciplinares
Estreita interdependência de todos os fenómenos e análises que deles podem ser feitas. Tanto dentro do campo da economia e entre esta e muitas outras disciplinas.
3.1. A interdependência das questões económicas
Ex.: Microeconomia (unidades individuais – consumidores), dependem da Macroeconomia (grandes agregado – inflação) Ex.: Consumidores dependem da inflação Interdependências sectoriais, espaciais e temporais destes fenómenos
a) Sectores
Quadros de relação intersectorial – Leontief O que de dentro de cada sector se dedica ao próprio sector, outros sectores, aos consumidores Valor acrescentado – mão-de-obra, capital... Ex.: Carro, como soma de componentes
b) Espaço
Ligação do comércio internacional Ricardo, séc. XIX: Portugal – vinho; Inglaterra – lanifícios Ligação entre regiões administrativas Vantagens e desvantagens da aglomeração Localizações temporais
c) Tempo
Localizações temporárias Precaver o futuro
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Opções entre consumo e investimento
3.2. A economia e outras disciplinas
3.2.1. Disciplinas do mundo físico
A actividade económica está, em grande medida, ligada aos recursos físicos naturais, utilizáveis tal como a natureza os proporciona ou constituindo pelo menos matérias primas indispensáveis para a produção directa ou indirecta da generalidade dos bens de que as pessoas necessitam para a satisfação das suas necessidades.
- Geologia
- Agronomias – recursos naturais
- Química
- Geografia económica
3.2.2. Disciplinas do mundo social
Publicidade (psicologia) – comportamento de cada um Sociologia – comportamento social Ciência Política Direito Teoria económica da política Public Choice – motivos verdadeiros que determinam as decisões das autoridades. O Estado é uma entidade complexa, que reflecte os jogos de forças da respectiva sociedade.
3.3. A matemática, a econometria e a história da investigação económica
Matemática (método dedutivo): Cournot com resultados no monopólio Álgebra Econometria – aplicação da estatística à economia – medição dos fenómenos económicos Ex.: Inflação – ao longo de 2-3 anos analisa-se o que influencia a inflação e observa-se se há correlação História – localizar historicamente
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Capítulo II - Os sistemas económicos
1. Noção
Sistemas económicos variam ao longo do espaço e do tempo
 Conjunto equilibrado e durável de quadros em que se desenvolve a actividade económica
 Quadros institucionais diferentes e em proporções diferentes
Sistema – quando há uma articulação relativamente estável entre os quadros (ou nas proporções dos elementos que os compõem); verificando-se a passagem para outro sistema quando passa a prevalecer um outro equilíbrio entre os elementos básicos a considerar
2. Do ahistoricismo dos clássicos à ideia do “fim da história”
Autores clássicos do final do século XVIII e início de XIX, julgavam que estariam face a um equilíbrio natural do qual não se sairia. Distingue-se Adam Smith (―mão invisível‖) com a crença de que o equilíbrio que se verificava levava a uma utilização óptima dos factores de que se dispunha, julgando-se que se caminhava para um equilíbrio de penúria. O ahistoricismo dos autores clássicos A problemática da evolução registada pela história a nível dos sistemas económicos foi ignorada pela Escola Clássica, cujos autores viam na ordem capitalista não uma fase transitória na marcha da humanidade, mas a forma absoluta e definitiva da actividade económica e da organização social, concebendo a ordem económica como um mecanismo comandado por lei naturais de validade universal como as leis da física. A concepção da escola clássica era a de um universalismo a- histórico. Fisiocratas – Quesnay Agricultura como única fonte de riqueza Escola Clássica (séc. XVIII): ahistoricismo (leis eternas e imutáveis) Capitalismo como forma absoluta e definitiva da actividade económica e da organização social. Escola Clássica Inglesa pensou que o quadro era imutável, sempre igual
a) Adam Smith (―A riqueza das Nações‖)
 A sua preocupação fundamental era descobrir os factores que levam ao aumento da riqueza
 Teoria do valor – trabalho
 Livre funcionamento do mercado (―Mão Invisível), buscando o objectivo individual, atinge-se o objectivo comum
 Distingue as várias formas de repartição do produto (salários, lucros e renda)
b) Thomas Robert Malthus
 preocupações demográficas
 Estado a limitar os nascimentos
 Salários deveriam ser reduzidos ao mínimo
 Equilíbrio da pobreza
c) David Ricardo
 Teoria do valor – trabalho incorporado
 Teoria do comércio internacional (teorema das vantagens comparativas)
 Distinção:
1 mercadorias reprodutíveis – várias iguais
2 mercadorias não reprodutíveis – diamantes
d) Jean-Baptiste Say
 É a utilidade que cria o valor
 Divisão dos factores de produção: terra, trabalho, capital
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3. A ideia da sucessão regular dos sistemas
Vários autores, com perspectivas muito diferentes procuram descrever ou prever a evolução natural dos sistemas económicos.
3.1. A escola histórica alemã
Análise dos estádios de evolução económica Sucessão regular dos vários sistemas económicos ao longo do tempo.
1. Os estádios económicos
a) Friedrich List
 Critério da actividade dominante. A vida económica desenvolver-se-ia, historicamente, ao longo de 4 fases:
(1) Pastorícia
(2) Agricultura
(3) Agricultura e indústria
(4) Agricultura, indústria e comércio  Nação normal para onde tenderiam todas as economias de todos os povos.
b) Bruno Hildebrandt
 Critério dos instrumentos de troca
(1) Economia Natural (sistema de troca directa)
(2) Economia Monetária (troca monetária, funcionando a moeda como intermediário geral nas trocas)
(3) Economia Credicista
c) Karl Bücher
 Atende ao âmbito territorial dentro do qual se circunscreve a actividade económica
(1) Economia doméstica (âmbito territorial muito restrito)
(a) Família
(b) Tribo
(c) Regime Feudal
(2) Economia Urbana
(a) Território mais amplo
(b) Actividade artesanal das cidades que entravam em relações de troca com as populações agrícolas vizinhas.
(3) Economia nacional
(a) Âmbito maior Cidades (desenvolvimento das relações de troca entre os vários núcleos urbanos.
(4) Economia Mundial por:
d) Gustav Schmoller (1880 e 1897) – relações económicas estabelecidas entre as várias comunidades nacionais.
Limitaram-se a descrever as fases e não explicavam as razões de mudança de um sistema para outro Actividade descritiva e não explicativa
2. Os sistema económicos
3.2. Karl Marx
Na evolução de uma sociedade (até se chegar ao socialismo) verifica-se o aparecimento de factores (de antítese) que, sendo contraditórios em relação à situação existente (tese), em determinado momento, levariam a uma situação de ruptura, conduzindo a um novo sistema (nova tese)... Marxismo – constante evolução
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- Para este autor, um determinado sistema de organização económica e social só pode ser um todo coerente se houver uma correspondência entre a Natureza das relações de produção e o carácter das forças produtivas (Lei fundamental da teoria económica marxista) Comunismo primitivo Esclavagismo Feudalismo Capitalismo Socialismo
Hoje seria o proletariado (antítese) a provocar a queda do capitalismo, abrindo caminho ao socialismo.
- Baseia-se na Teoria Clássica do Valor bens valem pelo trabalho social (necessário mais trabalhadores e manutenção)
- Carácter das forças produtivas (elemento mais dinâmico):
 Força de trabalho
 Objectos
 Técnica utilizada
Capitalismo – Relações de produção – privado Capitalistas apropriam-se da mais- valia (diferença entre o salário e o valor do produto) Luta de classes, num confronto entre trabalhadores (força de trabalho), explorada pelos capitalistas (meios de produção), com um ganho, a mais- valia. Lucro – rendimento sem trabalho
 Factor económico na base das revoluções sociais
 Relações de produção como elemento essencial que distingue os vários modos de produção
Socialismo
- Satisfazer as necessidades
- Lucro – fundo social, distribuído equitativamente pelos operários
Explicou como os sistemas evoluem O marxismo, sendo uma interpretação da história, pouco ou nada nos disse sobre o modo de organização de uma sociedade comunista, tal como não pode caber nos seus quadros explicativos o ―retrocesso‖ verificado nos países em que já estava implantado esse regime.
3.3. Werner Sombart
Faz apelo a três elementos que distinguiriam os vários sistemas económicos:
- Espírito (móbil)
- Forma (conjunto de elementos institucionais, sociais, jurídicos que formam os quadros dentro do quais se desenrola a actividade económica)
- Substância - Técnica
Distingue três sistemas:
 Economia Fechada/ Feudal
Domínio do Senhor
 Móbil – pouco ambicioso – subsistência do Senhor
 Forma – quadro jurídico simples - Instrumentos de troca básicos (troca directa)
 Substância – primitiva - Técnica rudimentar ligada à agricultura – O senhor feudal decide como produzir
 Economia artesana
Quando surgem as artes e os mesteres Primeiro em sistema feudal; depois com as cidades Idade Moderna (mais poder económico – comércio) Maior divisão de tarefas
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 Espírito - móbil mais ambicioso – independência dos sectores
 Quadro jurídico mais desenvolvido; densificação da relações sociais – rudimentar, mas mais elaborada
 Técnica rudimentar (corresponde às novas tarefas artesanais e em alguma medida a progressos lentos verificados na agricultura
 Economia Capitalista
 Capitalismo Comercial – aparecimento de intermediários – comerciantes mais poderosos que têm poder para encomendar a produção a vários artesãos, não se bastando com os fornecimentos de alguns deles. Depois preferem juntar os produtores numa mesma unidade, aparecendo ,assim, as primeiras fábricas e com elas o capitalismo industrial
Aparecimento de crédito/bancos intermediação entre produtores e consumidores
 Espírito – lucro (grande ambição individual procurando as pessoas, seja qual for a sua intervenção o maior ganho possível.
 Forma – forma muito elaborada – quadros muito complexos (sindicalismo livre)
 Substância – sofisticada
Estamos num sistema em que os progressos técnicos são constantes, sendo o capitalismo alimentado em grande medida com as inovações que se vão verificando. Na linha do pensamento de Schumpeter
 Industrial
 Financeiro
Reforma: Lucro já não é crime face á religião
 Espírito – móbil ambicioso para gerar lucro
 Técnica – grande desenvolvimento tecnológico
 Quadro jurídico – Propriedade – Direito Reais
 Organização social mais complexa
 Socialista
 Espírito: Satisfação da necessidade colectiva
 Forma: Menos complexa – intervenção estadual
 Sem as exigências de um sistema capitalista moderno.
Homem natural pré-capitalista e o Homem Capitalista – espírito burguês Técnica – rudimentar nos países atrasados. Na URSS houve progressos tecnológicos em diversas áreas. A queda dos regimes comunistas pode atribuir-se em grande medida ao diferencial, face a países capitalistas, no bem- estar das pessoas e em apoios tecnológicos correntes, diferencial que pode atribuir-se à ausência de estímulo bastante, conseguido só em mercados concorrenciais. A passagem de um sistema ao outro explica-se através de factores de ordem cultural ou espiritual Baseia a mudança de sistemas económicos na mudança de espírito. Dá demasiada importância ao espírito e menos aos elementos económicos. Teixeira: ―O que faz mudar os sistemas económicos são os elementos materiais ou económicos Com base nestes critérios, distingue os sistemas de economia fechada , economia artesana e capitalista No caso do capitalismo., Sombart não procurou o seu elemento fundamental em qualquer dos aspectos representados no espírito que inspirou a vida de toda uma época, o espírito da Europa moderna, que ter-se-ia concretizado, na esfera económica, no espírito de lucro do capitalismo, como síntese do ―espírito burguês‖. O homem pré- capitalista era um ―homem natural que via noa actividade económica o meio de satisfazer as suas necessidades naturais. Ao contrário o homem capitalista viria alterar todos os valores do ―homem natural‖, orientando-se por um novo espírito, uma nova atitude, à qual subordinaria tudo o mais, desumanizando a economia, deixando de vez no homem a ―mensura omnium rerum‖. Segundo Teixeira Ribeiro: ― O capitalismo desumanizou a economia‖. CRÍTICAS:
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O critério de Sombart, ao incluir na forma certos elementos institucionais que não se confinam à simples estrutura económica, ultrapassa algumas dificuldades que se apontaram aos autores da Escola Histórica, embora o problema da transição aos sistemas seja, por ele encarado numa perspectiva culturalista e explicado, portanto não a partir de factores económicos, mas de factores de ordem cultural ou espiritual. O que, essencialmente, mudaria era o espírito dos sistemas, dentro de um processo de evolução cultural global. A ideia fundamental da sua obra é a de que em épocas diferentes vigoraram sempre atitudes económicas diferentes, e que esse espírito é que tem criado a forma adequada para se próprio e com ela uma organização económica. Só que esta concepção culturalista, ―espiritualista‖, idealista (comum a Sombart e Weber), de que o capitalismo como forma económica, é a criação do espírito capitalista, implica que se explique a génese deste último. O critério de Sombart revela-se incapaz de detectar os aspectos essenciais que verdadeiramente distinguem os sistemas económicos uns dos outros, exactamente porque sobrestima certos elementos ―espirituais‖ ao mesmo tempo que sobrestima os elementos materiais, os elementos económicos quer verdadeiramente imprimem carácter aos vários sistemas. Neta lógica, é que se fala do socialismo como sistema caracterizado pela propriedade colectiva dos meios de produção e do capitalismo como sistema em que vigora a propriedade privado dos meios de produção. Conforme a natureza das relações de produção, assim varia a forma que o excedente social da produção sobre o consumo e a titularidade do controle desse excedente. No capitalismo, o sobreproduto social assume a forma de lucro que cabe aos proprietários dos meios de produção não só para consumo pessoal dos próprios capitalistas, mas também para investimento em novos meios de produção. No socialismo, o excedente assume a forma de fundo social que será distribuído por consumo e investimento por decisão da própria colectividade. Evolucionistas
3.4. Colin Clark
As economias evoluem de acordo com a distribuição da população activa pelos vários sectores:
 Sector Primário - agricultura...
 Sector Secundário – transformadora
 Sector Terciário – comércio, serviços
 Mais evolução – sector terciário
 Menos evoluída – sector primário
A procura dos bens do sector primário (procura de alimentos) não vai aumentando na media do aumento do rendimento da população. A mão-de-obra excedentária é atraída para sectores de procura crescente, onde é maior o valor do contributo proporcionado. O facto de se concentrar no sector terciário não significa desenvolvimento:
 Êxodo rural – África Cidades – muita gente nos serviços não implica desenvolvimento
 Portugal, nos anos 60 – emigração da agricultura para o estrangeiro e aumento do sector terciário
3.5. Walter Rostow
Distingue cinco etapas no processo de evolução económica e social:
 Sociedade tradicional – sem ambição, grande atraso tecnológico Europa medieval
 Condições prévias para o arranque – séc. XVII e XVIII condições que permitiram mais tarde o arranque industrial – progresso da tecnologia, modos de produção, propriedade privada, motivação de criar lucro, quadros abertos ao exterior TAKE-OFF
Emergência dos Estados nacionais que se sucederam aos poderes regionais fragmentados.
 Arranque – Revolução industrial (5 – 10% do lucro para o investimento. Inovações: teares, máquina a vapor)
 Percurso para a maturidade – consolidação e expansão dos sectores progresso sustentado. Acréscimo da percentagem do PIB para 10%/ 20% para investimento.
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 Era do consumo de massas – consumo e possibilidade de consumo generalizado e criação de necessidades Publicidade (predomínio dos bens duradouros e de consumo. Utilização frequente de serviços ―Fase da lambreta e do Volkswagen‖
 Para além do consumo – depois de a generalidade das pessoas ter acesso aos bens que proporcionam um bem estar corrente, entrar-se-ia numa fase de novas necessidades e especial no campo imaterial.
Ex.: Austrália/Nova Zelândia – condições únicas para a agricultura permitiram o arranque Argentina/Uruguai – condições favoráveis à pecuária
4. Os Tipos de Organização
1934 -Walter Eücken – distinção dos sistemas sem ser com base em critérios históricos, atendendo-se antes ao modo como a sociedade está organizada para a resolução dos problemas básicos de qualquer economia: dada a escassez de recursos face a uma procura maior, está sempre, basicamente em causa saber o que produzir, como e para quem: Direcção Central ou solução de mercado. Duas formas de organização (Direcção Central e Economia de Mercado)
 Pretende construir tipos abstractos de organização económica aos quais seriam susceptíveis de reconduzir todos os sistemas ou organizações concretas
 Existiriam dois tipos abstractos de coordenação:
 Economia de mercado – são os indivíduos que decidem onde, quando produzir e os factores de produção a utilizar mão de obra (especializada – melhor paga)
 ―Mão Invisível‖ de Adam Smith Se aumenta a procura, aumenta o preço, aumenta-se a produção e a oferta Onde produzir? – junto dos consumidores ou dos lugares de produção Determina quanto se produz Mais dinheiro, baixa a taxa de juro, baixa o investimento = Aceleração da economia Encara o problema da distinção dos tipos de organização numa perspectiva funcional (interessa saber ―quem dita o plano‖: os próprios indivíduos ou uma entidade exterior)
Crítica – o critério dos tipos de coordenação, como concepção anti-histórica, é incapaz de esclarecer das causas e do sentido da evolução de um sistema económico para outro. Não existem sistemas separados, mas mistos. Não existem tipos abstractos, mercado e direcção central puros dão lugar a vários sistema económicos sistemas comunistas (países depois da segunda guerra)
4.1. A direcção central
1. O quê?
A determinação dos bens a produzir poderá ser feita em função dos desejos das pessoas ou de juízos de valor da autoridade central. Apura os desejos dos cidadãos através de inquéritos de opinião. Outra questão é o facto de serem muito diferentes as qualidades de trabalhador. Como pode o decisor central ter um conhecimento preciso das capacidades de qualquer um? No plano da eficiência, não havendo estímulo a produzir mais e melhor, será o conjunto da economia a ficar prejudicado com um sistema de repartição que não é incentivador de um empenho maior dos cidadãos. Poder central que toma as decisões (Inquéritos ou escolha obrigatória) Preocupação em corresponder às preocupações Avaliar o trabalho e o preço
2. Repartição
Segundo a necessidade Países mais desenvolvidos melhor qualificação
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3. Onde?
Estipula onde produzir – decisão política apesar de não corresponder Satisfazer o mais possível o bem-estar imediato Investimento a longo prazo Estado dita o plano – o que produzir, onde quando e como repartir A produção não corresponde às necessidades - Inquéritos Economias actualmente:
 Capitalista – Livre circulação de produtos; propriedade privada; excedente social assume a forma de lucro.
 Socialista – Autoridade – Excedente social é repartido para satisfazer as necessidades – fundo social – propriedade colectiva.
 Terceiro Mundo - maioria vive da agricultura; P.I.B. diminuto; grade pressão demográfica; desigualdade de distribuição de rendimento
Não se confunde com Walter Eücken Modelos existentes
4.2. O mercado (e o papel das autoridades)
Adam Smith (―mão invisível‖) com a constatação de que o mercado, sem nenhuma intervenção, é, em grande medida capaz de dar as indicações necessárias e mais eficientes: através dos preços, reflectindo as situações de maior ou menor procura ou de maior ou menor oferta. Geralmente não tem intenção de promover o interesse público nem sequer sabe em que medida o está a fomentar. Pretende unicamente a sua segurança, apenas o seu próprio ganho.
1. O quê?
Bens muito procurados (alto preço)/pouco procurados(baixo preço) Produz-se o que tem preço alto. Aumenta-se a produção, aumenta a oferta
2. Como produzir?
Combinação de factores – intensivo em capital ou trabalho intensivo Alemanha – juro baixo – intensivo em capital Portugal – mão-de-obra não qualificada – intensivo em mão-de-obra Mão de obra especializada, com aumento de remuneração e deslocação de trabalhadores para essa actividade.
3. Repartição a favor de quem intervenha nos sectores mais atractivos.
Lei do mercado escassez e contributo
4. Onde?
Próximo dos consumidores ou factores de produção – minimização de custos e serviços mais adequado ao cidadão. Maximização de vantagens Minimização de custos
5. Quando?
Preocupação presente: subscrever créditos públicos Despesa pública e infraestruturas Privados motivados pela poupança É necessário que as autoridades intervenham em certas situações de crise Política monetária Taxas de juro; funções de estabilização:
- Função de afectação – promoção de uma melhor utilização de recursos
- Função de redistribuição
- Função de estabilização
Rentabilização do investimento e desenvolvimento Intervenção para que o mercado funcione bem
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4.3. Os sistemas mistos
Intervenção do Estado, podendo não intervir Perspectiva de mercado e direcção central Sectores de lucro para o Estado Ex.: Tabaqueira Nacional Tem crescido a intervenção do Estado: Tatcher e Ronald Regan Subsidiar privados a fazer ―serviço público‖ Ex.: Defesa Nacional Bem assegurado pelo Estado, porque ninguém deve ser beneficiado Propinas – Bens semi-públicos Função de redistribuição do rendimento Anos 30 – Keynes Baixa de juro, + procura Política de afectação – criar economias externas externalidades Afasta profissões do mercado Ex.: Formação profissional dada por uma empresa, mas se o trabalhador se despedir externalidade Desenho de aviões Investimento público que se for descoberto é desperdiçado Imperfeições de mercado Falta de informação Primeira Guerra Recessão Desviar a procura EUA Despesa Pública Sector empresarial do Estado
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Capítulo III - A Procura
1. A lei da procura. Enunciado e representação gráfica
A procura varia inversamente ao preço A oferta varia em função do preço no sentido inverso Ex.: Sobe o preço do café Pontos sem significado económico Lei da Procura: As quantidades procuradas de determinado bem variam em sentido inverso ao preço Lei da Procura Procura é função do preço Função porque quando a procura aumenta, aumenta o preço Procura-se mais quando o preço desce? Despesa dos consumidores é a receita dos vendedores Procura agregada – Conjunto de todas as procuras Efeitos de substituição – bens sucedâneos (bens de consumo/produção) Curva de Preço Despesa = Preço X Quantidade
2. Fundamentação para a lei da procura
O preço só aumenta até a procura ser 0 Lei da procura:
 Efeito de substituição – Se o preço do bem principal, se substitui pelo bem sucedâneo
 Efeito rendimento – diminui a capacidade monetária dos consumidores à medida que o preço aumenta
Acaba por se comprar mais de todos os produtos Se o preço do trabalho aumenta, aumenta a aplicação de capital capital intensiva O preço de um sector produtivo há: EFEITO VOLUME NA PRODUÇÃO Recursos escassos  redução de produção
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2.1. Efeitos de substituição e de rendimento. Casos excepcionais
Efeito de substituição: tendo como pressuposto a invariância das demais circunstâncias da economia, compreende-se quando o preço de um bem aumenta se passe a comprar outro bem. Efeito de rendimento: quando há um aumento do preço de um bem, há obviamente uma diminuição da capacidade geral de compra dos consumidores, ou seja, a diminuição do seu rendimento real. Mantendo-se o nível relativo de preferências, passa por isso a comprar-se menos de todos os bens, designadamente do bem cujo preço subiu, na lógica – ou como explicação- da lei da procura. Excepção:
1. Procura /Ostentação – aumenta o preço, aumenta a procura
Ex.: jóia, automóvel
2. Paradoxo de ―Giffen‖ – substituição do produto principal pelo secundário. Ao analisar o rendimento reparou que nas classes de baixo rendimento, quando aumenta o preço dos bens essenciais, aumenta a procura :
Ex.: Pão e carne – gasta-se todo o dinheiro no bem essencial - pão
3. Diminuição do preço dos bens de qualidade inferior corresponde à diminuição da sua procura:
Classes de baixos rendimentos, quando diminui a qualidade, diminui a procura. Margarina – preço baixa, mais dinheiro utilizado para comprar manteiga
2.2. Teoria da utilidade cardinal
Dr. Pereira de Moura Útil - utis Teoria da Utilidade Cardinal quantificar a utilidade de algo Pode relacionar-se a procura
Cada euro vale 2 utis (de utilidade)
Utilidade
5
24
6
22
11
8
As doses sucessivas de um bem diminuem a utilidade Menor utilidade atribuída à maior quantidade
2.3. Teoria da utilidade ordinal. A técnica das curvas de indiferença
Escalonamento da utilidade de bens Representada pelas curvas de indiferença
3. A elasticidade- preço da procura
Reflexos na despesa (ou ainda a título de exemplo, nas possibilidades de reequilibro da balança dos pagamentos Podemos exprimir a procura em termos do resultado da multiplicação do preço pela quantidade – a cada ponto da curva de procura, corresponde um ponto de uma outra curva, a da despesa. Tem importância o estudo da procura mediante tais cálculos da despesa, sobretudo quando se encaram as coisas sob o ponto de vista do vendedor – a despesa dos compradores é a receita dos vendedores, e a receita é um elementos essencial no planeamento e decisão das empresas. Quando o preço sobe, a despesa também sobe. Mas uma subida do preço, pode trazer ao vendedor consequências inesperadas – a redução das receitas em vez do contínuo aumento. Relação entre quantidade e preço Procura = Preço x Quantidade Quando sobe a despesa dos consumidores, desce a receitas dos vendedores, isto é, quando o preço sobe, a despesa também sobe, mas baixa a procura e a receita. Elasticidade – é a diferença na intensidade das variações da procura perante as variações dos preços. Elasticidade da procura – também chamada elasticidade de preço de procura é a relação entre a variação do preço de um bem e a consequente variação da quantidade procurada desse bem.
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3.1. O modo de medir a elasticidade
Desvalorização da moeda Aumento da exportação / diminuição da importação
Elasticidade = (variação) relativa da procura relativa do preço
Concorrência perfeita – Todas as quantidades se vendem indiferentemente do preço (procura infinitamente elástica) Procura elástica – variação do preço superior à da oferta Procura rígida – pode aumentar-se o preço, ainda que com as mesmas quantidades 4, 60 - Face á sucedaneidade, podem facilmente ser substituídos (ver apontamentos) Procura rígida – variação superior no preço que na procura (inferior) Elasticidade rígida 0,61 – Consultoria jurídica nos EUA aumenta o preço, mas a procura mantém-se Quantidades procuradas medidas pela elasticidade Elasticidade unitária igual preço e procura A elasticidade mede a intensidade da procura em relação ao preço. Mede a quantidade percentual do preço e a variação percentual da quantidade. Quanto maior for a variação percentual preço/quantidade, maior a elasticidade.
Aumento da Procura
5%
10%
15%
Aumento do Preço
10%
10%
10%
< 1
= 1
> 1
Elasticidade = 1 Ex.:
100$
101$
1%
Variação percentual for igual ao preço, quantidade é unitária
100$
99$
1%
100$
99,9$
0,1%
Procura é inelástica Elasticidade < 1, menor que o preço
100$
97$
3%
Variação percentual maior
Procura elástica: a procura é elástica em relação ao preço quando varia muito em resposta a alteração desse preço. Procura inelástica – a procura é inelástica em relação ao preço quando varia pouco em resposta a alterações desse preço. Procura rígida – a procura é rígida em relação ao preço quando não varia nada em resposta a alterações desse preço. Procura Absolutamente / Infinitamente elástica (na alteração de mais preço não se vende nenhuma quantidade) Procura pura e perfeita Sobe o preço, desce a receita parte final da recta Ex.: Bens com produtos sucedâneos  Manteiga/margarina
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Aumento de 1% Equivale a uma quebra maior que 1 Procura rígida Ex.: Electricidade Bens de primeira necessidade Bens de luxo (pequenas parcelas – caixa de fósforos) Bens complementares que representem uma pequena parcela – roupa Receita = despesa Preço X Quantidade Factores:
 Tempo de resposta procura (ex.: gasolina) só diminui lentamente a curto prazo a procura é inelástica
 Peso no orçamento familiar (pequenas parcelas como a caixa de fósforos)
 Ao mesmo preço, e face à mesma variação, há bens com elasticidade diferente, logo não podemos dizer qual a elasticidade: se inelástica ou elástica
Brasil há alguns anos: monopólio do café. Em anos de muita produção era mais lucrativo o Estado comprar toda a produção e queimá-la nas locomotivas.
3.2. Importância do cálculo das elasticidades
O cálculo das elasticidades tema maior importância na medida em que depende delas ganhar-se ou perder-se com alguma alteração de preço. Vendedor aumentou o preço e aumenta a procura enquanto for inelástica; enquanto a procura for inferior ao preço.
10
525
5250
Elasticidade menor (<) que 1
20
450
9000
40
300
12000
60
150
9000
Elasticidade > a 1
3.3. As situações diferentes de elasticidade- preço da procura Procura inelástica:
1) Bens de primeira necessidade
2) Bens de luxo
3) Parcela mínima do rendimento (ex.: fósforos)
4) Bens procurados em conjunto com outros
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Procura elástica: Bens com sucedâneos
4. A elasticidade- cruzada. Bens sucedâneos e bens complementares
Relaciona a variação do preço de um bem coma quantidade procurada de outro bem. Sucedâneo Aumenta o preço do bem A, aumenta a procura do bem B Marketing Ex.: Café/Chá Relação directa Complementares Aumenta o preço do bem A, diminui a procura do bem B Ex.: Carro (preço sobe, diminui a procura de pneus)
5. Da procura individual à procura agregada
Mudar a unidade de conta das quantidades. Consequências da subida de preço só vêm com muitas pessoas.
6. A elasticidade- rendimento da procura
Procura varia em relação ao rendimento Pressuposto: invariância do rendimento das pessoas Bens de luxo aumentam mais rapidamente que rendimento. Ex.: Carro: 2,5 Farinha: -0,36
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Bens de segunda Natureza (bens sucedâneos) – 0,36 – deixou-se de comprar estes bens
7. A procura função de outros factores
Ex.: gosto ou eficiência
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Capítulo IV - A oferta
1. A lei da oferta. Enunciado e representação gráfica
A oferta é função do preço Aumenta o preço, aumenta a oferta
2. Fundamentação para a lei da oferta. Da lei do rendimento decrescente à curva de custo marginal
1973 – Crise de Petróleo Procura não desceu proporcionalmente ao aumento do preço Quantidades podem variar além do preço Deflação em 1920 Quantidades não desceram devido á diminuição do rendimento (desemprego) Aumento de 10% no rendimento consumo mais de 10% de carros = > 1 OU Aumento de rendimento traduz-se no aumento de qualidade (e consequente diminuição de procura de alguns produtos Lei do rendimento decrescente – Dados fixos e técnica constante Doses sucessivas de factores variáveis (trabalho), mas o aumento vai sendo inferior/não proporcional Rendimento marginal de uma pessoa pode ser 0 ou inferior quando não trabalha, distrai ou estorva Quando é decrescente o rendimento marginal, é crescente o custo marginal (custo de cada unidade a mais).
3. A elasticidade- preço da oferta
e =
Δ relativa da oferta
Δ relativa do preço
+ 1 = elástica
- 1= inelástica
- = 2 = igual
Oferta em função do preço Oferta inelástica:
- bens perecíveis
- bens com factor que não aumenta
Oferta elástica: - importações
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4. As funções de produção e as combinações produtivas mais vantajosas
Isoquantidade – produtor procura minimizar o custo marginal do produto
5. Outros custos de produção
Custo fixo – suportado mesmo que não haja produção Ex.: renda; salários Custos variáveis – varia consoante a produção Ex.. Matéria-prima; salários extraordinários Custo médio – Quociente da divisão do custo total pelo número de unidades produzidas. Vai baixando com as quantidades produzidas Custo total – soma dos custos variáveis com os custos fixos Lucro = Preço – Custo C marginal Receita Marginal = Preço Posição de equilíbrio e lucro máximo Elasticidade Oferta varia em menor medida que o preço:
100
110
+ 10% preço
< 1
100
101
1 % oferta
Ex.. Ouro Oferta pode aumentar mais do que o preço:
100
101
+ 1% preço
> 1
100
110
+ 10% oferta
Ex.: produtos facilmente importáveis Oferta varia na mesma medida que o preço = 1
Curto prazo
Longo prazo
Não se consegue mudar o sistema produtivo
Período suficientemente longo para alterar o sistema produtivo
Lei da produtividade marginal decrescente Lei dos custos crescentes Em cada unidade marginal a receita será menor
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6. As economias de escala e a curva do custo médio
Razões que levam a que o custo médio se reduza com as quantidades produzidas:
- razões de fabrico
- comerciais
- financeiras ou políticas
Grande escala Custos menores que nas pequenas empresas – grandes concentrações Especialização do trabalho/ linha de montagem/ forno Facilidades de transporte/ administração Financiamento – facilidade de crédito (acções) Maior aproveitamento de recursos
- Associação vertical
- Integração horizontal
Dimensão – custo médio baixa pela dimensão Ex.: CUF – publicidade de todos os produtos no mesmo anúncio Sub contratação também é importante.
7. A maximização do lucro e o andamento da oferta em função do preço
Máximo a curto prazo pode não ser máximo a longo prazo Lucro conseguido: resultante do produto das quantidades vendidas pela diferença entre a receita e o custo médio. Pode-se ir até à unidade igual ao custo de produção, quando se vai além disso é prejuízo. Ponto óptimo é o ponto em que o custo marginal intersecta a receita marginal (preço de mercado).
8. Objectivos dos empresários sem ser a maximização do lucro a curto prazo
Intuição/Fórmulas Ex.: Carro em ultrapassagem – valerá a pena ultrapassar ou não?
9. As diferentes formas de organização empresarial
Desde o empresário individual até à grande sociedade anónima.
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Capítulo V - Mercados, fixação de preços e comportamento dos empresários
1. As várias formas de mercado
1. Número de entidades/unidades existentes
a) Concorrência bilateral
Muitas unidades do lado da oferta e da procura
b) Monopólio
Um grande vendedor e uma infinidade de consumidores
c) Monopsónio
Apenas um comprador e várias ofertas
d) Monopólio bilateral
Uma grande dimensão do lado da oferta e da procura
e) Oligopólio
Algumas grandes unidades da oferta e muitas unidades da procura Ex.: Telemóveis
f) Oligopólio bilateral
Algumas grandes unidades da oferta e procura Ex.. Motores de avião
g) Monopsónio limitado
Muitas unidades do lado da oferta e um comprador
h) Monopólio limitado
Poder limitado pela procura: Um do lado da oferta e grandes unidades da procura
i) Oligopsónio
Grandes unidades do lado da procura e muitas unidades do lado da oferta
2. Comportamento das empresas
Comportamento polipolístico (concorrência monopolista), a oferta depende do preço do próprio bem e dos preços dos bens concorrentes. Comportamento oligopolístico (oligopólio), a oferta depende também do preço do próprio bem e dos preços dos concorrentes Concorrência pura e perfeita – infinidade de ofertantes ≠ Monopólio – um único ofertante
2. A lei da procura e da oferta
O preço é função da procura e da oferta, variando inversamente à oferta. Procura – perante uma variação do preço a procura varia em sentido inverso. Oferta – perante uma variação do preço, a procura varia no mesmo sentido
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Variam os preços Lei da procura e da oferta – variação dos preços em função das quantidades procuradas e oferecidas O preço varia no mesmo sentido das quantidades procuradas e no sentido inverso à oferta Preço – variável dependente varia em função da procura e da oferta Teorema da teia de aranha Aproximações sucessivas até ao equilíbrio:
3. A concorrência pura
3.1. Caracterização
- infinidade de ofertantes
- produtos totalmente homogéneos
- mobilidade e publicidade completas
Mercado da concorrência pura e perfeita. Pressupostos:
1. A tomicidade do lado dos compradores e dos vendedores (imensos vendedores pequenos que não conseguem influenciar a oferta total)
2. Homogeneidade do produto (sem distinções)
3. Não há restrições à entrada de novas empresas no mercado
4. Publicidade e transparência (conhecem-se os bens e as disponibilidades dos compradores e dos vendedores)
5. Perfeita mobilidade (os vendedores fazem corresponder a oferta ao aumento da procura, mobilidade de factores de produção e mobilidade espacial)
6. Preço dado (pela tomicidade – variação de uma empresa não é suficiente)
7. A procura é, aquele preço, infinitamente elástica – aquele preço, os vendedores conseguem vender todos os seus produtos, logo não tem interesse em vender o produto mais barato ou mais caro.
Custo marginal receita marginal (preço) P1 = 10 euros Custo marginal parificado com o preço
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Lucro anormal- (preço de 10, custo de 8) – incremento do número de investidores varia a curva da oferta Custo médio igual ao preço – não há lucro anormal Este sistema não existe na realidade, o que se aproxima mais é a Bolsa.
3.2. O comportamento óptimo em relação ao preço do mercado
Como se formam os preços? Nenhum dos ofertantes tem poder sobre o preço: Preço dado (mecanismos de mercado – consenso entre comerciantes  de custo marginal = receita marginal  Preço de equilíbrio) – não têm influência no preço Vendedor define quais as quantidades de produto que coloca no mercado Com muita oferta, baixa o preço até à tangência do custo médio, onde também está o custo marginal Este tipo de mercado não existe. O mais próximo é a bolsa.
4. Monopólio
4.1. Caracterização e explicação
Onde existe apenas um vendedor
 Legal
o Conferido pelo Estado a uma empresa pública ou privada
o Decorrente de patentes
 Natural
o Advém de circunstâncias naturais
o Monopólios criados naturalmente (natureza) ou por infraestruturas instaladas
 De facto
o Surge porque circunstâncias de mercado fizeram com que surgissem (anderbilt)
4.2. A curva da procura para o monopolista
Monopolista põe o preço que quer, mas não controla a procura  Princípio de Cournot O vendedor não é simultaneamente dono do preço e da quantidade
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4.3. A receita marginal e o comportamento óptimo em monopólio
A receita de venda de um bem a mais (marginal) é necessariamente mais baixa do que o preço (≠ concorrência perfeita)
Procura
Preço
Total
Marginal
200
10
2000
-
210
9,9
2079
79
220
9,8
2156
88
200 unidades perde-se 0,1 = 20 10 unidades ganha-se 9,9 = 99 Receita marginal de 79 = 99 – 20 A necessidade de baixar mais ou menos o preço para colocar unidades adicionais dependerá da elasticidade- preço da procura, sendo menor se a elasticidade for maior e maior se a elasticidade for menor.
4.4. Moderadores de preço
Concorrência dos sucedâneos Concorrência potencial
4.5. A renda dos consumidores e a discriminação dos preços
Mobilidade e homogeneidade Discriminação dos preços Bens imateriais Monopólio
 Serviços individualizados (pobres / ricos)
Advocacia – serviços individualizados Bens materiais Não pode haver individualização Lucros 1ª edição – luxuosa para pessoas mais ricas 2ª edição – mais barata Discriminação absorve a renda do consumidor 1ª Classe e turística
Preço
Procura
Despesas
Custo médio
Receitas
Lucro
8
30
90
2
240
150
7
40
100
2,5
280
180
6
60
165
2,75
360
195
5
80
240
3
400
160
30 x 8 = 240 10 x 7 = 70
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20 x 6 = 120 = 430 = 265 de lucro
a) A discriminação dos preços
V.4.5.1.a.1. Absorção da renda dos consumidores
O monopolista é vendedor único, portanto, a procura não pode deslocar-se dele para outros vendedores, não tem mobilidade nenhuma. Ora, sendo a procura imóvel, é-lhe dado exigir preços diversos aos diversos compradores. Quer dizer, o monopolista pode criar uma multiplicidade de preços, Sempre que o preço é único, há renda dos consumidores, pois há pessoas que adquirem a mercadoria a preço mais baixo do que aquele que estavam dispostas a pagar, em caso de necessidade. O monopolista, consegue, através do preço múltiplo, transformar em lucro seu o que seria renda dos consumidores, caso tivesse fixado um preço único. Fenómeno da renda dos consumidores (diferença entre o preço que ele efectivamente paga e o preço mais alto que ele estaria disposto a pagar) – multiplicidade dos preços no monopólio porque o monopolista visa absorver a renda do consumidor. Para tal objectivo, ele procura o fraccionamento do mercado no espaço e no tempo, para que não haja comunicabilidade entre os mercados.
V.4.5.1.a.2. Fraccionamento do mercado
1. Fraccionamento no tempo
2. Fraccionamento no espaço
3. A circunstância de o monopolista vender a mesma mercadoria a preços diferentes nos diferentes compradores – a discriminação de preços – traduz-se praticamente no fraccionamento do mercado, isto é, na divisão do mercado em vários secções que como se tornam outros tantos mercados.
4. Para que tal seja possível, é preciso que não haja comunicação entre os mercados fraccionários; é preciso que nem os compradores, possam deslocar-se de um para outro mercado, nem os produtos e serviços vendidos nem deles possam ser transferidos para qualquer dos restantes. Caso contrário, todos os compradores passavam a afluir ao mercado onde o preço fosse mais baixo e as mercadorias adquiridas nesse mercado podiam revender-se nos demais.
5. Fraccionamento no tempo: mercadoria vendida a preços diferentes em épocas diferentes. Ex.: uma primeira edição de livro com capa dourada, mas a segunda edição já seria de bolso
6. Fraccionamento no espaço: na mesma época, o monopolista vende a mesma mercadoria a preços diferentes. Este fraccionamento simultâneo é relativamente fácil quando se trata de serviços directos e o monopolista conhece as disposições de cada um dos seus clientes.
7. Ex.: cirurgião não exige o mesmo preço a todos os que o procuram e não há possibilidade de o rico obter os seus serviços por intermédio do pobre, pois quem
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precisa e quer ser operado não pode fazer-se operar na pessoa de outra. No caso de produzir serviços indirectos ou bens materiais, os monopolistas têm de tomar outras medidas para conseguir a incomunicabilidade dos mercados fraccionários. Começam por dividir os compradores em classes, de modo a incluir em cada classe todos aqueles que dão a mesma ou quase a mesma valorização à mercadoria monopolizada. Em seguida, introduzem diferenças no aspecto exterior do produto ou na prestação do serviço, de modo a impedir que as pessoas por ele colocadas em determinada classe se desloquem para as classes em que os preços são mais baixos.
8. Ex.: assim se procedem as empresas ferroviárias, dividindo a multidão dos utentes em três classes. Para manter esta divisão, introduzem diferenças na forma como os serviços são prestados. O preço múltiplo permite ao monopolista aumentar enormemente os seus lucro; todavia, se se trata de um monopólio legal, exploração não com fins lucrativos, mas de interesse público, a discriminação aos preços também permite favorecer as classes mais pobre à custa dos ricos. Ou seja, o preço múltiplo de monopólio assim como pode apenas ser uma fonte de lucros, também pode ser uma fonte de benefício social.
5. A concorrência monopolista
5.1. Caracterização e explicação
Há uma multiplicidade de empresas, mas não há nem homogeneidade dos produtos, que apresentam diferenciação de qualidade e marca, nem mobilidade perfeita, com ―distâncias‖ difíceis de ultrapassar, nem publicidade completa. Principalmente devido às diferenciações físicas e jurídicas dos bens, há na concorrência monopolista um poder sobre o mercado que não existe na concorrência perfeita. Os melhores mercados são os que se localizam entre o monopólio e a concorrência perfeita Concorrência monopolista/imperfeita Não há mobilidade total Não há homogeneidade total Ex.: Roupa/produtos alimentares Dinheiro gasto em publicidade porque não há homogeneidade.
5.2. O preço equilíbrio estável
Havendo apegos de clientela a curva da procura para os vendedores já não é uma curva da procura infinitamente elástica. Trata-se de uma curva descendente, correspondente em boa medida àquela com que se deparam os vendedores no monopólio. Tal como neste mercado, a colocação de qualquer quantidade a mais depende, por isso do abaixamento do preço, aplicando-se aqui que se tem uma curva da receita marginal abaixo da curva da procura.
Tendo-se o lucro aqui figurado, num mercado de concorrência monopolista não se fica todavia na situação do monopólio, apenas com um produtor. Havendo lucro, o sector é naturalmente atractivo para novos empresários que queiram acorrer ou para empresários já instalados que possam oferecer uma quantidade maior. À medida
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em que assim vai acontecendo, com o aumento da oferta global no sector, o preço vai obviamente baixando, podendo por outro lado, dar-se o caso de o custo médio ir subindo, com a afectação à produção de factores menos favoráveis. Há agora uma circunstância nova em relação à concorrência perfeita: a tangência entre a curva da procura e a curva do custo médio verifica-se numa fase descendente desta, ou seja, quando o custo médio ainda não é mínimo. Acontece porque na concorrência monopolista as empresas tem que suportar um custo que não é necessário para as empresas em concorrência perfeita, o custo de publicidade.
6. O Oligopólio
6.1. Caracterização e explicação
O oligopólio é caracterizado pela existência de poucos ofertantes no mercado. Pode tratar-se apenas de dois, tendo-se então a situação de duopólio, ou então de um número não muito maior de empresas. Também o oligopólio resulta, tal como o monopólio de razões legais, naturais ou de facto:
- a existência de um condicionamento industrial que faz depender de aprovação previa qualquer iniciativa.
- Matéria prima só existente em algumas zonas
- razões técnicas e razões de concorrência
 equipamentos não reprodutíveis em pequenas unidades
 afastamento por razões de concorrência
6.2. A indeterminação da procura e a formação do preço
O produto é homogéneo, ou bastante semelhante, o que leva a que a alteração de preços por parte de um dos seus produtores seja especialmente sentida pelos outros. Há por isso uma razão acrescida para que as empresas sigam uma estratégia cooperativa, sob pena de serem fortemente penalizadas. Estando um preço a ser praticado a P, acontece que a procura é muito elástica acima deste preço e rígida abaixo dele. Assim acontece porque se alguma sobe o preço, procurando ter assim algum ganho maior, imediatamente a procura foge para as demais – procura muito elástica.
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Se um dos empresários baixar o preço, todos os outros empresários baixarão também os preços e ficarão todos a perder. ―Não fazer ondas nem deixar que os outros as façam‖. Estamos perante um caso em que de facto ou mesmo formalmente se segue uma estratégia comum, que assegura um preço que não leva ninguém à ruína, pelo contrário, um preço que assegura a todos um rendimento vultuosos. Quando se trata de um acordo formal, temos o cartel. Um ―oligopólio de conluio‖ assemelha-se naturalmente a um monopólio. Em qualquer caso, trata-se de prática hoje sujeita a um controlo rigoroso, no seio da EU.
7. Juízo sobre as diferentes formas de mercados
À primeira vista aparece como especialmente sedutora a concorrência perfeita, com menores lucros para os empresários e vindo a verificar-se a médio prazo uma situação em que o preço corresponde ao custo médio mínimo das empresas. Seria, pois a situação mais vantajosa possível para os consumidores. Mas além de se saber se é possível ou não chegar a esta situação, há que ter bem a noção de quem uma maior escala, um certo nível de ganhos ou ainda a segurança de se poder dispor deles são indispensáveis para se conseguirem custos mais baixos, ganhos maiores, investimentos e inovação, por seu turno indispensáveis na concorrência que actualmente se verifica em mercados abertos a nível mundial. Concretamente numa globalização em que por exemplo as empresas da Europa têm que concorrer com empresas de outros países. Impressiona negativamente que no monopólio em outros mercados sem ser de concorrência perfeita o preço esteja acima da receita marginal, não se tendo pois a situação mais favorável para os consumidores, com os consequentes benefícios sociais. Pode acontecer, todavia, , que um preço acima da receita marginal seja mais baixo do que o preço em concorrência, como consequência de uma maior escala (ou por outras razões) proporcionar um custo muito mais baixo, conforme se mostra na figura seguinte. Pode um custo marginal mais baixo num mercado sem ser de concorrência perfeita não ser suficiente para que se consiga ter um preço mais baixo. Na figura, sendo o custo marginal em concorrência C´, o preço para os consumidores fica em P, na horizontal de intersecção do custo marginal com a receita marginal (no caso o preço do mercado, dado pela curva da procura). Mas é sempre concebível, e acontecerá por vezes na realidade, que os custos sejam de tal forma mais baixos que, mesmo estando o preço acima da receita marginal, se trate de um preço mais baixo do que o preço da concorrência. Não acontecerá ainda assim se se tiver o custo marginal C´´, com o estabelecimento (na vertical da sua intersecção com R´) do preço P´. Mas já com a curva do custo marginal C´´´ se verifica o estabelecimento do preço P´´, mais baixo, pois, do que o preço verificado em concorrência (P).
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Capítulo VI - Políticas da defesa da concorrência e intervenção pública
Face ao que se passa em virtude da existência das diferentes formas de mercado compreende-se que haja a preocupação de se assegurarem as suas virtualidades, afastando-se situações de concentração ou abuso de poder económico e promovendo-se as condições de competitividade das pequenas e médias empresas.
1. Políticas contra a concentração ou os abusos do poder económico
1.1. Raízes históricas e filosofias de actuação
A história desta linha de intervenção remonta a Julho de 1890 aquando da publicação do Sherman Act nos EUA: a primeira lei anti- trust, comum a todos os Estados da União. Seguiu-se o Clayton Act de 1914, e a partir dos anos 30 na Europa e no resto do Mundo prossegui-se com este tipo de legislação. Nos vários sistemas que têm sido instituídos, podem distinguir-se duas filosofias diferentes:
1) Uma filosofia que ―absolutiza‖ a concorrência, não se admitindo sequer a criação de condições que possam pô-la em causa;
2) Uma filosofia que reconhece as virtualidades de uma maior dimensão e de uma maior concentração empresarial, devendo actuar-se apenas quando há prática lesiva dos interesses a defender.
Neste caso, característico da legislação norte- americana, quer-se evitar o dano potencial. A concorrência é um bem em si mesmo, não sendo por isso necessário esperar-se pela existência de um dano, que levaria a uma intervenção a posteriori. Trata-se de privilegiar e defender uma noção estrutural de concorrência – teoria da concorrência – condição Nesta perspectiva, prevalente nos países europeus, reconhecendo-se algumas vantagens da dimensão e da concentração, intervém-se apenas à posteriori; quando é prejudicado o interesse geral – concorrência- meta. Com a mundialização, tendo cada espaço do mundo de concorrer com espaços altamente competitivos, com grupos empresariais de alta dimensão, tende a prevalecer a segunda perspectiva. Assim acontece na Europa, que tem de concorrer com empresas dos EUA , Japão e outros países poderosos.
1.2. A defesa da concorrência na União Europeia e em Portugal
Esta preocupação remonta à redacção inicial do Tratado de Roma, assinado em 1957, que criou a Comunidade Económica Europeia. Com a criação de um espaço de integração (desde logo uma união aduaneira) deixa de haver barreiras entre os países membros. O legislador ―constituinte‖ teve bem a noção de que importava evitar outras intervenções lesivas da concorrência, explicando-se, assim, que a sua proibição fosse estabelecida logo em artigos no Tratado de Roma. Tiveram também grande relevo as normas comunitárias que vieram ser aprovadas posteriormente (em legislação derivada), procurando conseguir uma maior eficácia em relação a casos já previstos ou evitar outras formas de violação da concorrência. Pode dizer-se que há, nas normas da EU alguma prevalência da perspectiva da defesa da concorrência- meio. Assim acontece no nosso continente, onde esta linha se encontra reforçada para assegurar a competitividade a nível internacional, face ao movimento irreversível da mundialização.
1.2.1. Os acordos, associações e práticas concertadas entre empresas
Nos termos do artigo 1º do artigo 81º do TR, estabelece-se a incompatibilidade com o mercado comum de todos os acordos e decisões de associação de empresas susceptíveis de (1) afectar o comércio entre estados – membros (―) e que tenham como objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência. A sanção por estas violações é estabelecida no n.º 2º. O legislador não podia , todavia, deixar de manter e promover a competitividade da economia comunitária, deixando de ser sensível à necessidade de concorrência com empresas ou grupos de grande dimensão, sendo necessário um aumento de escala na intervenção empresarial.
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As disposições proibitivas do artigo 81º, nos termos do seu nº3, podem ―ser declaradas inaplicáveis‖ aos acordos, associações ou práticas concertadas que ―contribuam, para melhorar a produção ou a distribuição dos produtos ou para promover o progresso técnico ou económico‖. São permitidos também os ―acordos de importância menor‖ que ―afectam o mercado apenas de um modo insignificante, tendo em conta a fraca posição ocupada pelos interessados no mercado dos produtos em causa‖
1.2.2. Os abusos de posições dominantes
Artigo 82º, refere-se á hipótese de, mesmo sem haver articulação entre empresas se explorar ― de forma abusiva uma posição dominante no mercado comum ou numa parte substancial dele‖, procedimento que é igualmente incompatível com o mercado comum e proibido, na medida em que tal seja susceptível de afectar o comércio entre os Estado- membros‖. Casos em que tal pode ocorrer artigo 81º, com excepção da alínea c, pois não é admitida excepção a título de melhorar a produção ou distribuição ou de promover o progresso técnico ou económico. Por outro lado, não basta haver a exploração abusiva de uma posição dominante, é preciso que seja susceptível de prejudicar ao comércio entre os países; nesta medida, sendo ultrapassado um âmbito geográfico nacional.
1.2.3. As concentrações de empresas (mergers)
A ausência, no Tratado de um artigo sobre a concentração de empresas deriva do facto de se sentir necessidade e da vantagem de se ganhar escala empresarial a nível mundial. Não se abusando de uma posição dominante nada haveria a objectar, pelo contrário,, poderia ser o modo indispensável de se conseguir uma dimensão internacional competitiva. Não deixou todavia a comissão, logo nos anos 70, de ser sensível aos riscos que poderiam resultar de meras concentrações; mas um projecto de regulamento apresentado em 1973 foi rejeitado por vários países. Face a casos negativos foram aplicados os actuais artigos 81ºe 82º . Mas com as dificuldades encontradas não deixou de julgar-se que era necessário poder intervir nas situações de meras concentrações: tendo a base para tal sido finalmente estabelecida pelo regulamente n. 4064, de 21 de Dezembro de 1989. Através desta foi criada uma task force da Comissão para se impedirem operações de concentração. Para que a concentração fosse proibida o volume de negócios total a nível mundial tinha de ser superior a 5 milhões de ECU´s e o volume de negócios de cada empresa a nível comunitário de + de 250 milhões de ECU´s. Nos termos estabelecidos até uma semana depois da conclusão de um acordo, da publicação da oferta de compra ou de troca ou da aquisição de uma participação de controle, as empresas devem notificar a Comissão das suas concentrações de ―dimensão comunitária‖. A comissão tem três semanas ou para considerar a concentração compatível com o Mercado Comum ou para desencadear um procedimento que deverá estar concluído no prazo de três meses: não podendo as operações ser realizadas nem antes da notificação nem durante as três semanas que se seguem. Mesmo com o regulamento n. 4064 levantam-se dúvidas sobre o critério a ser seguido na avaliação. No entanto, importa salientar que desde a sua entrada em vigor, em Setembro de 1990, só em muito poucos casos tinham sido proibidas operações de concentração, entre as que foram notificadas. Ex.: excepção da proibição de compra da empresa canadiana De Havilland (subsidiária da Boeing) um comércio franco- italiano.
1.2.4. Os monopólios nacionais
Uma intervenção não concorrencial tem-se verificado tradicionalmente através de ―monopólios nacionais de natureza comercial‖, referidos no Tratado no artigo 31º. Nos termos do artigo. ―os Estados- membros adaptarão progressivamente os monopólios nacionais de natureza comercial, de modo a que, findo o período de transição, esteja assegurada a exclusão de todo e qualquer discriminação entre nacionais dos Estados- membros, quanto às condições de abastecimento e de comercialização‖; acrescentando-se no parágrafo seguinte que ―o disposto no presente artigo é aplicável a qualquer organismo através do qual um Estado- membro, de jure ou de facto, controle, dirija ou influencie sensivelmente, directa ou indirectamente, as importações ou as exportações entre os Estado- membros‖, bem como ―aos monopólios delegados pelo Estado‖.
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Trata-se de monopólios que podem aparecer como formas de estabilização dos mercados, assegurando as vendas, ou as compras dos produtos: tal como acontecia no nosso país com a administração geral do Açúcar e do Álcool (AGAA) assegurando o fornecimento deste último produto aos industriais produtores de licores com a SACOR (PETROGAL) com o exclusivo da importação e da refinação dos produtos petrolíferos o ainda com a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC), assegurando a sua compra aos agricultores: havendo em qualquer dos casos discriminações contrárias à sã concorrência que se pretende assegurar . (Estão fora do âmbito de aplicação do artigo n.º 31º os monopólios de serviços: casos do monopólio dos sectores de transportes, gás, electricidade, água e informação. Os dos transportes foram afastados com base numa nova base jurídica, na linha da liberalização aberta pelo Acto único Europeu). O caso dos produtos agrícolas foi especialmente considerado no artigo 4º do artigo 37º, atendendo-se à especificidade do sector. Trata-se porém de número afastado em Amsterdão. Em alguns casos os monopólios visados têm como objectivo a cobrança de recitas, tratando-se de sectores muito lucrativos: tal como acontece com o tabaco e os fósforos. Não deixam de estar sujeitos às regras da concorrência, como se dispõe expressamente no nº2 do artigo 86º.
1.2.5. Aplicabilidade das regras da concorrência às empresas públicas
O tratado de Roma não proibiu a nacionalização de empresas (aliás nos termos do artigo 295º o ―Tratado em nada prejudica o regime da propriedade nos Estado- membros‖) na medida em que não afectem os princípios da concorrência nele estabelecidos. O número 1 do artigo 86º é bem claro a tal propósito, dispondo que ―no que respeita às empresas públicas e às empresas a que concedam direitos especiais ou exclusivos, os Estados- membros não tomarão nem manterão qualquer medida contrária ao disposto no presente tratado, designadamente ao disposto nos artigos 12º, e 81º a 89º, inclusive‖. Ou seja, por um lado, admite-se expressamente a sua existência e por outro sublinha-se a preocupação de que sejam respeitadas em condições de igualdade as regras da concorrência. Nos termos do artigo nº2 do artigo, trata-se de preocupações a ter também com as ―empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral ou que tenham a natureza de monopólio fiscal‖, sendo-lhes aplicado em princípio o mesmo regime. Levanta-se todavia a dificuldade de ficar de facto salvaguardada o cumprimento de tais normas, não sendo violadas designadamente o artigo 87º que proíbe auxílios públicos,, ou ainda as disposições nos termos das quais não pode haver preferências em concursos de obras e de fornecimento de bens e serviços. E, na prática, com o peso e a influência das empresas em análise não deixará de verificar-se abusos e dificuldade de apreciação com subsídios compensatórios do cumprimento de obrigações de serviço público e preferências quando de concursos disputados por propostas próximas entre si.
1.2.6. Os auxílios públicos
Trata-se de uma forma de distorção da concorrência, quem tem vindo a ter um grande relevo. Sendo de facto muito significativos os auxílios que os Estado ( e outras entidades públicas) prestam, sob formas muito diversas, incluindo subvenções directas, bonificações de juros, isenções dou reduções fiscais ou ainda por exemplo participações no capital de sociedade. O artigo 87º proíbe tais auxílios, considerando-os ―incompatíveis com o mercado comum, na medida em que afectam as trocas comerciais entre os Estados- membros‖ e ―falseiam ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções‖ devendo ser restituídas quando não sejam concedidas nas condições do tratado. Não podem todavia deixar de admitir-se excepções em casos em que razões sociais ou económicas aconselhem a intervenção pública. O artigo 87º admite-as em termos diferentes consoante se trata dos casos considerados no artigo 2º ou no artigo 3º. De acordo com o nº2 d trata-se de uma compatibilidade automática que não requer uma apreciação caso a caso – alínea a e b. No caso da alínea a, compreende-se bem a ressalva feita no fim, não sendo por exemplo aceitável quando um apoio alimentar à infância seja admitido tratando-se de um produto (por exemplo leite) nacional mas não tratando-se de um produto de outro país da União. Já os casos considerados no número 4 dependem de uma apreciação caso a caso, dizendo que 2podem ser considerados compatíveis‖. Aqui se incluem: alíneas a, b e c. O tratado de Maastricht veio trazer uma nova alínea: d) , admitindo auxílios que promovem a cultura e a conservação do património. Por fim a alínea e) admite que o Conselho considere compatíveis ainda outras categorias de auxílios.
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Sobre o modo de proceder em relação ao controle dos auxílios concedidos, designadamente sobre a intervenção da Comissão e dos Tribunal de Justiça, dispõem os artigos 88º e 89º Com especial relevo para Portugal ( e para outros países e regiões menos desenvolvidos) são admitidos auxílios ao abrigo da alínea a) do n.º 3. Casos que no nosso país suscitaram polémica foram o da (não) aceitação do Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento ( S-III), estabelecido pelo Decreto – Lei n.º 194/80, de 19 de Junho, e o das ajudas ao projecto Ford – Volkswagen (em Palmela)
1.2.7. As compras públicas
Devem ser consideradas também formas de auxílio ―proteccionista‖ as compras públicas favorecedoras de produtos nacionais. Embora não sejam referidas nos artigos 87º a 89º podem ser consideradas no espírito e mesmo na letra do Tratado, designadamente no artigo 12º, que proíbe ―toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade, ou ainda nos artigos que impedem restrições ao comércio livre, à livre prestação de serviços e à livre circulação. Constituem intervenção com um grande relevo, dado o que as despesas públicas (aos Estados), autarquias, regionais e locais e empresas públicas) representam no conjunto das despesas. E não pode deixar de estranhar-se que em 98% dos casos as compras fossem feitas a empresas nacionais, quando era bem diferente o procedimento dos privados, comprando em muito maior percentagem a empresas estrangeiras. Tratam-se assim de custos que não são de forma alguma ―compensados‖ pelas ―vantagens‖ de se dar preferência a nacionais, numa linha ―proteccionista‖ que se tem procurado ―justificar‖ em diferentes perspectivas, incluindo a preservação e a promoção de emprego, a ―segurança‖ proporcionada por não se depender de fornecedores estrangeiros, a valorização da investigação, em centro s nacionais, reforçando-se a capacidade de resposta da Europa em relação a outros espaços (americano e japonês) ou ainda a defesa da balança de pagamentos. Tratando-se de contratos acima de determinados montantes, as autoridades são obrigadas a publicar anúncio no ―Jornal Oficial‖ da União, havendo ainda disposições de harmonização das regras dos concursos e de contestação no caso de não cumprimento.
1.2.8. A defesa da concorrência em Portugal
Como seria de esperar, a legislação portuguesa de defesa da concorrência segue de perto a legislação comunitária, sendo de sublinhar apenas um ou outro ponto mais. Designadamente, também aqui se reflecte claramente a filosofia da concorrência-meio. Depois de alguma legislação dos anos 80, como foi o caso do Decreto-Lei n. 422/83, de 3 de Dezembro, e do Decreto-Lei n° 428/88, de 19 de Novembro 26, a matéria da concorrência está hoje basicamente considerada no Decreto-Lei n° 371/93, de 29 de Outubro Em termos institucionais, a par da Direcção Geral do Comércio e da Concorrência (Decreto-Lei n° 222/96, de 25 de Novembro, e Decreto Regulamentar n° 29/98, de 26 de Novembro), criada em 1982 como Direcção- -Geral da Concorrência e Preços, que funciona como órgão de instrução em matéria de infracções à lei de defesa da concorrência, foi instituído o Conselho da Concorrência 27, com poderes decisórios nessa matéria, com recurso para o Tribunal de Comércio de Lisboa. Em matéria de concentrações limita-se a formular parecer a pedido do membro do Governo responsável pelo comércio, a quem cabe o poder de decisão (arts. 32a, n° l e 34°, n° l do Decreto-Lei n° 371/93) . Caso a decisão governamental seja de oposição à operação ou de autorização sujeita a condições, o membro do Governo com tutela das. actividades económicas afectadas pela operação de concentração tem de ser associado à decisão (artigo 34a, n° 2, do mesmo diploma). No que respeita ao âmbito da aplicação, consideram-se na legislação em vigor os casos de acordos e práticas concertados, decisões de associações, abusos de posição dominante, abusos de dependência económica, concentração e auxílios do Estado "que ocorram em território nacional ou que neste tenham ou possam ter efeitos (n. 2 do artigo 1° do Decreto-Lei n. 371/93). Como excepções, nos termos do artigo 7°, n. 2, estão excluídos do regime das concentrações as instituições de crédito, as sociedades financeiras e as companhias de seguros 29; e nos termos do n. 2 do artigo 41° o "diploma não é aplicável às empresas concessionadas pelo Estado, por diploma próprio, no âmbito e na vigência do respectivo contrato de concessão".
Para além das figuras do direito comunitário, temos pois entre nós a figura do "abuso de dependência económica', com "a exploração abusiva, por uma ou mais empresas, do estado de dependência económica em que se encontre relativamente a elas qualquer empresa fornecedora ou cliente, por não dispor de alternativa
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equivalente..." (artigo 4°) (ver Pego, 2001, pp. 85-166). É uma figura que abrange por exemplo o caso de vários vendedores de determinados produtos ficarem dependentes de um único comprador, por exemplo uma grande superfície, levantando problemas com a maior actualidade. Para além disso, a nossa lei tem uma concretização que não há na legislação comunitária, com a indicação de percentagens de quotas de mercado para a presunção de abusos de posição dominante (artigo 3°).
2. Políticas de apoio às pequenas e medias empresas (PME´s)
As políticas de apoio às PME's aparecem na lógica do reconhecimento das suas virtualidades, de flexibilidade, empenhamento e proximidade dos problemas, com um êxito reconhecido por toda a parte, designadamente nos países mais desenvolvidos. A título de exemplo, as cerca de 18 milhões de PME's da União Europeia empregam 70 milhões de pessoas (70% da população activa), devendo-se a elas dois de cada três novos postos de trabalho criados nos últimos anos; sendo semelhantes as situações verificadas nos Estados Unidos e no Japão. No que respeita à estratégia de apoio a seguir, sabendo-se quais são as razões das economias de escala das grandes empresas, proporcionando-lhes custos médios mais baixos, procura-se que as PME's consigam com apoios públicos as vantagens de que dispõem as empresas maiores. Começando pelas vantagens fabris, um primeiro contributo poderá consistir em produzir equipamentos de pequena dimensão que, tendo custos na proporção desta dimensão, consigam proporcionar produções com a mesma qualidade. Em termos de organização geral da produção, relevará o apoio que possa ser dado, colmatando a ausência de escala. Um grande problema das PME's é o problema do apoio tecnológico, não podendo dispor dos laboratórios de uma grande multinacional. A par de outros incentivos, no nosso país têm tido um grande relevo os centros tecnológicos de apoio a diferentes sectores (cerâmica, calçado, vidro, têxtil e confecções, etc.), na experimentação de novas técnicas ou por exemplo no controle dos materiais, sendo a própria indústria (fundamentalmente PME's) a custear integralmente o seu funcionamento, com o pagamento dos serviços por elas desejados e recebidos. Estando em causa um problema de comercialização e dado que com a pequena escala há as dificuldades referidas atrás, a política a seguir consistirá em constituir entrepostos, em fazer uma publicidade conjunta na imprensa estrangeira, em custear a participação em feiras internacionais ou ainda em dar outros tipos de apoios (é uma tarefa que está a cargo do Instituto para o Comércio Externo Português, ICEP). Tratando-se de problemas de financiamento, deverá proporcionar-se um sistema de apoio liberto de dificuldades, mesmo com o privilegiamento das PME's (releva aqui o papel do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais, IAPMEI). Por fim, a vantagem política das grandes empresas deixará de prevalecer com a transparência dos processos. Contribuir-se-á aliás assim também para que não se tenha um benefício acrescido por se estar junto dos centros de decisão, em especial na capital, o que contribui para que na determinação das localizações prevaleçam apenas razões económicas próprias, de minimização de custos e aumento de oportunidades, que levarão igualmente a um maior equilíbrio territorial; facilitado nos nossos dias com a melhoria dos transportes e principalmente dos meios de informação e comunicação. Trata-se de vantagens de que beneficiam em maior medida as PME's.
3. Imperfeições do mercado, deseconomias e economias externas e intervenção pública
Por fim, na linha do que já adiantámos em iï.4.2, importa que o Estado (tal como outras entidades públicas) intervenha para criar condições mais favoráveis de mercado. Estando felizmente ultrapassada a ideia de um Estado interveniente na produção, em sectores onde os particulares se revelam claramente mais eficientes, importa que se concentre em tarefas que não podem deixar de competir-lhe. Sendo hoje reconhecidos em toda a parte os méritos do mercado, não pode todavia deixar de haver uma actividade de controle da parte do Estado 31, requerendo todavia um cuidado muito especial, com mecanismos de decisão
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dotados da maior transparência, para que não se tome fonte de burocracia desnecessária, corrupção e ineficiência, com os prejuízos económicos e sociais 1'^ de que há experiências muito negativas ". 31 Numa acepção mais ampla a função de regulação inclui a promoção do mercado nos termos acabados de referir (cfr. Ferreira, 2001, p. 394). 31 Sobre a "re-regulação", em casos em que privatizações visaram "conseguir melhores resultados no plano da eficiência económica e da tutela dos consumidores", ver de novo Ferreira (2001, p. 397).
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Capítulo VII - A participação na produção e a formação dos preços dos factores
Na sua procura:
- procura derivada
- - procura independente Até ao ponto em que o valor marginal proporcionado seja superior ou igual ao preço que é devido pela sua utilização Formação dos factores de produção
- recursos
- iniciativa
- trabalho
- capital
Preço dos factores
- salários (preço do trabalho)
- juro (preço do capital)
- renda (preço do recurso)
- lucro (preço da iniciativa)
Combinação dos factores de produção. Altura em que o empresário está disposto a aumentar nos factores de produção para haver mais produção. O que é que o empresário tem que ter em conta: Lei dos rendimentos decrescentes. Produto marginal – aquilo que se consegue com uma unidade a mais O empresário vai produzir até ao seu lucro ser igual ao custo de produção de mais uma unidade de produção. Só admite novas unidades de factores de produção (mais um trabalhador, etc...) se isso for compensatório relativamente à produção e ao seu lucro.
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Como se formam os preços destes factores de produção Preço do trabalho – salários ( representa 60% da distribuição dos rendimentos) Rendimentos são distribuídos de através de 4 factores (salários, juro, renda e lucro)
1. Salário
1.1. Formas
1.2. Aspectos peculiares da oferta do trabalho
Toda e qualquer remuneração de trabalho Problemática das ―horas extraordinárias‖ Estado – protector do trabalhador através das leis do trabalho – uma dessas leis fala das 40 horas semanais. Entidade patronal – aceleração do processo produtivo em vez de aceitar novos empregados aos quais tinha de dar formação. Trabalhador – Bom quando é dada a liberdade de escolha Trabalho tem características especiais em relação à oferta CURVA A-TÍPICA A-tipicidade: menor oferta – menor trabalho Zona baixa – pessoas têm rendimento tão baixo que são obrigadas a trabalhar mais Zona alta – rendimentos mais altos reduzem horas extraordinárias... Formação dos preços: Contratos colectivos de trabalho (funções agrupadas em classes) – determinam outras regalias. Lei geral que assegura a protecção mínima Classe – rendimento mínimo para cada classe. Formação dos preços não é feita de forma atomista, mas concertada Há associações sindicais e entidades patronais
- Envelhecimento da população
- Imigração – movimentos migratórios
Pessoas diferentes – tratadas diferentemente
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- Produtividade Formação profissional
1.3. O mercado do trabalho
1.4. Determinantes do nível dos salários
1.4.1. A produtividade
1.4.2. As imperfeições do mercado
Desigualdades justificadas pela maior produtividade Já não justificados quando se trata de diferenças sexuais. Imperfeições de mercado – ascendência influencia o salário (filho de advogado...) Falhas:
- falhas de informação e mobilidade
- situação das mulheres
- estratificação económico- social
a) Falhas de informação e de mobilidade
b) A situação das mulheres
c) A estratificação económica e social
2. Renda
Remuneração dos recursos / terra Não é oferta variável, mas rígida Sempre que aumenta a terra, aumentam os preços desajuste Economia do ambiente – recursos escassos em certos países – água, ar puro... É necessário o apoio a este países.
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3. Juro
Remuneração do capital Há 2 mercados
- Mercado financeiro – procura oferta de capital a médio/ longo prazo
Ex.: Empresários
- Mercado monetário – procura oferta de capital a curto prazo.
Procura depende da taxa de juro – taxa de rentabilidade de capital. Oferta de juros – dependente da poupança Sem poupança – iliquidez Keynes – motivos de preferência pela liquidez Liquidez – capacidade de dispor imediatamente do dinheiro
- transacções (compras/ despesas)
- precaução (doença...)
- deflação (descida dos preços)
Banco Central Europeu Concedeu empréstimos Compram títulos Lisbor –taxa média que os bancos levam pelo empréstimo Baixa da taxa de juro – baixa também para o consumidor final – incentivo à economia
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4. Lucro
Remuneração pelo risco e pela iniciativa Custos fixos – empréstimos/ renda Proprietários Empresário arrisca – lucro ou não Lucro é o primeiro a desaparecer numa época de crise.
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Capítulo VIII - O circuito económico e a contabilidade nacional
1. O circuito económico num modelo simplificado. O produto, o rendimento e a despesa Produto Soma do valor de todos os bens produzidos (valor acrescentado ou bens finais) num país num determinado período (geralmente um ano) Dupla contabilização Os produtos são contabilizados segundo o ramo de actividade económica que lhes dá origem. PIB pm Produto interno é a soma de todos os valore acrescentados de todas as unidades produtivas residentes nesse território (que efectuam operações) económicas à, pelo menos, um ano no território) em determinado período de tempo, geralmente um ano civil. PB inclui amortizações – Produto líquido mais amortizações PL exclui amortizações – Produto Bruto menos amortizações Ppm inclui impostos indirectos (exclui subsídios) PcP inclui subsídios (exclui impostos indirectos) PNB pm PN é a soma dos valores acrescentados produzidos pelas unidades produtivas nacionais, dentro e fora do espaço geográfico em que se inserem, num determinado período de tempo, geralmente um ano. PB inclui amortizações; PL exclui amortizações Ppm inclui impostos indirectos e exclui subsídios Apuramento de valores líquidos – porque deduzir-se as quotas de amortização? Por causa dos bens capitais duradouros utilizados na produção de bens finais, que fazem com que haja o rico da dupla contagem. Solução não está em não contabilizá-los, pois isso evitaria os riscos da dupla contagem, mas sub avaliaria a produção do país nos anos em que houvesse um especial acréscimo na produção de bem de capital; além disso, os investimentos não se limitam à substituição do material que se foi desgastando e o desgaste não é regular e ao longo do tempo. A contabilização do acréscimo líquido de bens de capital permite determinar com exactidão o desgaste efectivo do equipamento. As amortizações apuram-se calculando-se o número de anos durante os quais se espera que os produtos duradouros vão ser usados na produção e dividindo o valor dos bens de capital por esse número: Apuramento de valores líquidos permite:
- evitar dupla contagem;
- permitir apurar actividade produtiva desse ano.
Contabilização dos bens de consumo Método do valor acrescentado
100
100
150
+ 50
300
+ 150
3000
+ 2700
Método dos bens finais Só contam os bens finais Bens intermediários não contabilizados ou não contabilizados neste período Retiram-se o valor dos bens intermediários importados e produzidos em anos anteriores Acrescenta-se o valor dos bens produzidos neste ano e ainda não transformados Produto a preço de mercado
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Para ficar igual ao rendimento I.V.A. – necessário retirar do produto o que vai para o rendimento Subsídio – acrescenta-se ao rendimento o que não é produto Sistema de bases comunicantes – não há perdas Tirar impostos e adicionar subsídios Contabilização dos bens de capital Produto bruto – bens de consumo mais capital
Bens de consumo
Bens de capital
Produto bruto
Taxa de amortização
Produto líquido
200
400
600
40 x 10
560
200
-
200
160
Bens de capital – duração posterior a um ano P.O.C. – Para vários equipamentos qual a duração. Dez anos; 10% de amortização. Valor do bem é dado pela utilidade Amortização – utilidade que se retira dos bens de capital Falta de produção de bens de capital – crise económica Investimento em bens de equipamento Dados contabilísticos – estática Visão dinâmica dados contabilísticos Conclusão:
- Dupla contabilização
- Produtos intermediários exteriores
- Produto – rendimento, mais subsídios, menos impostos
- Amortização e produto líquido
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Rendimento disponível Lucros não distribuídos – não fazem parte do rendimento pessoal Lucros do Estado também não são distribuídos Rendimento pessoal não é o rendimento que as pessoas podem dispor:
- retiram-se os impostos (não é rendimento disponível)
- acrescentam-se os subsídios (não provém da participação na produção)
- acrescentam-se as remessas dos emigrantes
PIB – total dos valores criados pelas unidades produtivas durante um ano civil Bens finais menos intermediários, mais intermediários não transformados Produto – soma dos valores acrescentados num país num determinado período de tempo Bens intermediários produzidos fora do período Bens não produzidos, mas utilizados no período Bens intermédios importados Bens intermédios produzidos no país e no período que não são transformados Produto líquido – dedução das cotas de amortização ao produto bruto. Valores de todos os bens produzidos num período deduzindo os valores. Produto a custo de factores – rendimento Preços de mercado – custo de factores Retiram-se os impostos de consumo e adicionam-se os subsídios do Estado à produção – custo de factores Rendimento pessoal – retirando rendimentos do Estado Rendimento disponível – rendimento pessoal, menos impostos, adicionando rendimentos que não resultam da produção Despesa Despesa de consumo
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Despesa de capital Despesa do Estado Estado fluxos Despesas: Vencimentos dos salários pagos às famílias Compras correntes Rendimentos Impostos pagos pelas famílias Impostos pagos pelas empresas Exterior:
- pagamento das importações
- pagamento das exportações
Capital Investimento provém do capital A partir do capital é que é possível a produção de bens duradouros É necessário para manter um nível do produto ou mesmo um aumento da capacidade produtiva. Podemos ter saldos positivos (poupança) ou negativos (défice) Importações versus Exportações Circuito fechado – muitas importações; menos exportações Produto nacional para aferir o nível de vida
1. Produto é calculado e expresso em termos monetários (preços)
a. Preços podem não exprimir as preferências dos consumidores
b. Só são contabilizados bens com valor, mas há bens sem valor
Ex.: bens criados no campo e consumidos lá
c. Ilusão monetária
Ex.: P.I.B. 1000 m.e. – 2000 1100 m.e. – 2001 – por causa da inflação, não devido a um aumento de produção, mas dos preços Não se traduz num aumento do nível de vida (inflação ou deflação) Através de operações/ índice – colocação dos preços em valores anteriores Rendimento Pago pelas empresas ao particular Aferição do bem- estar com a contabilidade nacional – é necessário tomar precauções e fazer operações prévias
A) Números da Contabilidade nacional
Sempre em valores monetários Unidades produzidas X preço (preço nem sempre são reflexo das preferências dos consumidores)
i. Bens que nunca chegam a entrar para a Contabilidade Nacional
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ii. Serviços – ―quando um homem casa com a cozinheira há uma perda do Produto Nacional‖
iii. Ilusão monetária:
1. Inflação e deflação
2. Aumento do produto que não reflecte um aumento real do produto
Produto
Inflação
Ano 1 (ano base)
100 m.e.
15%
Ano 3
115 m.e.
Calcular a produção do ano 1 a preços do ano 3 DEFLATOR DO PRODUTO NACIONAL BRUTO
50
100%
150
200%
100
100%
150
150%
150
100%
200
125%
300%
475%
Análise simplista porque nem todos os bens têm o mesmo peso na carteira dos consumidores É através dos índices que se vê em média quanto é que os preços subiram. Uns 4%, outros 10%. Não pode ser uma média simples, mas ponderada Deflacionando valores nominais quando há inflação Inflacionando valores nominais quando há deflação.
100 m.e.
Com deflação de 30%
70 m.e.
Quando se pretende comparar os níveis de vida é necessário atender ao deflator e com produtos ao mesmo preço. Desvalorização da moeda
2. Modos de cálculo
3. Modelos mais complexos ( e realistas)
4. A equivalência entre agregados
5. Figuração em contas, equações e em matriz ( a análise inter- sectorial)
6. Os dados da contabilidade nacional como indicadores do êxito económico e do bem-estar das populações
Produto – soma de todos os bens produzidos Rendimento – soma de todos os pagamentos aos factores Despesa – soma de todos os pagamentos feitos às famílias e empresas. Como se realiza em circuito fechado Não há perdas: Produto = Rendimento = Despesa
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Circuito Como observar os fluxos em termos de circuito: Circuito real: Fluxo de entre empresas e particulares – bens Fluxo entre particulares e empresas – iniciativa e trabalho Circuito financeiro Fluxo de particulares e empresas- despesas de consumo (pagos) Fluxo empresas – particulares – pagamento dos salários; lucros Não há perdas – três conceitos: Demasiado simplista Estado:
- nem todos os rendimentos são despesas (impostos)
- nem todos os rendimentos são lucros (subsídios)
- nem todos os bens vêm das empresas (produtos)
Exterior: bens exportados/ importados Capital – bens de produção duradouros (permite a produção de outros bens/ não desaparecem com a primeira utilização)
B) Contabilidade do lazer
Não há contabilização do tempo de trabalho/ lazer Não há níveis de grau de satisfação com a função Não podemos comparar dados absolutos. Não podemos comparar Produto Nacional Chinês com o Suíço, por causa da população. Ou o produto per capita da Suécia e do Kuwait, porque a distribuição dos rendimentos não é igualitária.
- Tipos de produtos produzidos – ―o produto compreende manteiga e canhões‖
- Bens de consumo / bens de produção
- Bens de consumo duradouros – contabilização nos anos em que são produzidos
- Deseconomias – são contabilizados muitos custos de desenvolvimento
Ex.: Pontes; Via de Cintura interna; E.T.A.R.s Banguecoque – vias com 2 pisos
- Desaceleração do crescimento económico
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Capítulo IX - O rendimento e a sua distribuição
1. A avaliação da repartição do rendimento
1.1. As desigualdades a ter em conta
1.2. Modos de medir as desigualdades
1.2.1. Simples agregação dos dados em classes
Salários/ juros/ rendas/ lucros – distribuição dos rendimentos Redistribuição: Rendimento per capita – distribuição igual para todos mas não real Página 244 – intervalo de rendimento – EUA Rendimento pessoal – total das receitas ou o dinheiro recebido por um indivíduo ou uma família durante um dado período de tempo (normalmente um ano). Rendimento pessoal disponível consiste no rendimento pessoal menos os impostos. Riqueza – consiste no valor monetário dos activos financeiros ou tangíveis menos o montante das dívidas aos bancos e outros credores. Maior rendimento – menos pessoas Menos pessoas – 1/5 recebe 48% do rendimento 251 Rosetti – 5 quintis – Tanzânia 20 % mais ricos recebem 62,8% Suécia – 20% mais ricos recebem 39% Rosetti – instrumentos de aferição da desigualdade (realidade brasileira) Redistribuição – retirar dos ricos para dar aos pobres Menos desenvolvidos – concentração é maior do que nos países ricos Países da Europa Oriental – melhor repartição da riqueza Métodos de aferição de desigualdades:
1.2.2. As medidas de dispersão
a) Coeficiente alfa de Pareto
Vilfredo Pareto – lei de distribuição da renda – as estruturas de distribuição são constantes em países e épocas Tendência para a desigualdade – não vale a pena lutar Rendimento familiar em termos acumulados – curva de repartição de rendimento – muito chegada aos eixos – não permite visualizar as desigualdades. Camadas mais altas recebem mais rendimento e quando se descia o rendimento era menor.
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quanto mais acentuada a inclinação, menor a desigualdade na repartição da renda e vice- versa. Vertical do eixo – número de indivíduos por ordem decrescente Horizontal – classes de renda Quanto mais próximo da horizontal, mais desigual é a sociedade Grau de distribuição da riqueza Página 265 Equação com logaritmos Resultado dava o coeficiente alfa – indicador do grau de desigualdade de repartição de renda Resultado fica sempre entre 1,9 (igualitária) e 1,2 (desigualitária) Tanto maior será o número dos indivíduos inscritos quanto menores os níveis de rendimento na outra extremidade, quanto mais expressivo for o nível de rendimento, menor o nível de inscritos.
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b) As curvas de Lorenz e os coeficientes de Gini
Vertical do eixo – rendimento acumulado Horizontal – população acumulada Recta da equidistribuição – plena igualdade – CURVA DE LORENZ Permite ainda ver a área de desigualdade – mais afastado da recta Importa a área de desigualdade entre a recta de equidistribuição A concentração inferior da riqueza porque a área também é menor. Polígono da concentração da renda – quanto maior for o polígono, maior a desigualdade. Coeficiente de Gini Define-se a partir da área que se estabelece entre a curva de desigualdade e recta de perfeita igualdade. Varia dentro do intervalo de zero a um. Zero quando não há área de desigualdade.
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Diferença entre área da desigualdade e área da plena desigualdade. Área da desigualdade Área de plena desigualdade Coeficiente menor – Suécia Resultado máximo entre 0 e 1 Plena desigualdade – divisão da área por si própria é igual a 1 Coeficientes tornam mais fácil a comparação.
- Políticas financeiras – receitas e despesas
- Preços e rendimentos
- Segurança social
Um segundo método de evidenciar os diferentes graus de concentração das estruturas de repartição da renda foi proposto por Lorenz, um estatístico norte americano, por volta de 1905. Diferentemente da curva de Pareto, a de Lorenz assemelha-se a um ramo de parábola. É definida a partir dos percentuais acumulados da população e de suas participações correspondentes na renda agregada. A curva de Lorenz é geralmente comparada com uma recta de equidistribuição, que corresponde a uma situação técnica em que a renda seria igualitariamente distribuída entre a população. Entre a curva de Lorenz e a recta de distribuição igualitárias, define-se uma área de desigualdade. Quanto maior for esta área, maior a concentração na distribuição da renda. Num diagrama de Lorenz, como o da figura, definiremos diferentes áreas de concentração da riqueza. No eixo das abcissas, indicaremos os percentuais acumulados da população; no das ordenadas os percentuais acumulados da renda. Para a economia A, em que a renda é igualmente distribuída a todas as classes, obtivemos a recta A, uma diagonal de equidistribuição, equivalente a uma linha de plena igualdade. Serve de linha referencial, em relação à qual, definindo-se os traçados correspondentes às estruturas de distribuição das demais economias, estabelecem-se diferentes afastamentos, tanto mais quanto mais concentrada for a distribuição da renda. As áreas de concentração resultam desses afastamentos. Assim, entre a diagonal de plena igualdade e os traçados das economias B e F, definem-se áreas de concentração proporcionais aos graus de desigualdade. No caso extremo da economia F, a área de concentração é dada por um triângulo cujos lados são os eixos do diagrama e a recta de equidistribuição. Enquanto a recta A define um caso de plena igualdade, o triângulo F define um caso extremo de plena desigualdade, ou de máxima concentração. A partir das curvas de Lorenz, podemos calcular um coeficiente de concentração de renda, definindo a partir da área que se estabelece entre a curva de desigualdade e a recta de perfeita igualdade, trata-se do coeficiente de Gini, graficamente dado pela divisão da área compreendida pela curva de Lorenz e o triângulo de plena desigualdade, formado pela linha de perfeita igualdade e os dois eixos do diagrama. Assim, o coeficiente de Gini varia dentro do intervalo zero e um; zero, quando não há área de desigualdade, um quando a área é igual à do triângulo de plena desigualdade.
- O diagrama de Lorenz define um polígono de concentração de renda: a área que se forma entre a recta de perfeita igualdade e acurva de distribuição efectiva de renda.
- Quanto maior for a área do polígono, maior a desigualdade da estrutura de distribuição. Isto significa que quanto mais a curva de Lorenz estiver afastada da linha de perfeita igualdade, maior o grua de concentração nas distribuição da renda.
- O coeficiente de Gini (G) define o grau de desigualdade de uma estrutura de distribuição de renda. É calculado a partir da área formada pela curva de Lorenz e a linha e perfeita igualdade. Comparando-se essas área com a e plena desigualdade, define-se um coeficiente que varia de zero a um. Assim:
G=
Área de Desigualdade
0≤G≤1
Área de plena desigualdade
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- O Coeficiente de Gini indica, assim, graus de desigualdade comparados, referente a diferentes economias. Indica também a evolução das estruturas de distribuição de renda em uma mesma economia ao longo do tempo.
CONSEQUÊNCIAS DA DESIGUALDADE Pobreza – conceito diverso consoante a realidade o tempo
1. Conceito em termos absolutos ou relativos (comparação)
2. Inclusão só de aspectos económicos, mas também outros aspectos?
3. Devemos contextualizar a pobreza ou não?
Duas vias para definir a pobreza:
1. Comité recomendou pobreza relativa – os que recebem menos que o rendimento médio dos que trabalham.
2. Definição em termos absolutos
a. mais restrito – limite da pobreza na sobrevivência biológica: vestuário (frio); água; alimentos; LINHA DA INDIGÊNCIA
b. mais amplo – satisfação de necessidades básicas: água; roupas; casa; trabalho – LINHA DA POBREZA
Pobreza relativa – definida em relação a determinado padrão médio Pobreza absoluta – pobreza e desigualdade são diferentes: linha abaixo da qual há condições de marginalidade...
- sobrevivência biológica (conceito restrito)
- necessidades básicas (conceito ampliado)
1) índice de incidência da pobreza
2) Índice da suficiência da renda
3) Índice de déficit da pobreza
Pobreza = situação de rendimento relativo a 50% do consumo da família média. Portugal – linha da pobreza – rendimentos familiares (chegamos a índices) Índice de incidência da pobreza percentagem abaixo da linha Índice de insuficiência de renda quanto é que é preciso redistribuir para acabar com os pobres? Índice de déficit da pobreza comparação do que é preciso redistribuir com a renda agregada. 1)Proporção da população que se encontra abaixo da linha Distância em relação à linha Quanto da renda agregada é necessário para erradicar a pobreza Desigualdade dos rendimentos salariais:
- capacidade
- intensidade de trabalho e ocupação
- discriminação e exclusão
Fontes de diferença na riqueza:
- poupança
- empresas
- heranças
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2. As causas das desigualdades
Fontes de desigualdade do rendimento/ trabalho Trabalho/ rendimento; ganho diferenciado: Herança histórica Ex.: Escravatura com a consequente falta de integração social Repartição histórica por religião/ raça... Formas de acesso de cada classe Macrocondicionalidades Ex: Inflação alta durante anos leva a uma concentração da riqueza Perde com inflação quem tem rendimento fixo/ rendas/ empréstimos Ganha com a inflação os profissionais liberais/ capitalistas activos Retorno do capital humano Maior qualificação – maior rendimento Talento e habilidades inatas Qualidades naturais. Ex.: futebol Empreendorismo, QI Curva de experiência Mais experiência, mais rendimento Minimiza a ocorrência de erros, traz maior produtividade e eficiência Heterogeneidade ocupacional Sectores diferentes/ rendimentos diferentes Poder de mercado Monopólio provocado pela reputação tende a perpetuar-se com a imposição de barreiras à entrada de concorrentes Stocks de riqueza acumulada Heranças/ títulos/ riqueza humanas/ nome Discriminação Sexual, racial... Leis/ democratização das oportunidades Diferença de riqueza: Porque têm uns mais que outros – detenção de riqueza:
1. Herança
2. Iniciativa empresarial (espírito empreendedor)
3. Capacidade de fazer fortuna
4. Capital humano (treino, formação)
5. Discriminação no sentido positivo e negativo
6. Experiência
7. Acaso (especulação, lotaria)
8. Herança (redistribuição ou perpetuação)
9. Intensidade de trabalho (workaholics – trabalho intensivo)
10. Compensação (de risco, trabalho desagradável)
Igualdade de direitos políticos Oportunidades económicas Resultado económico
3. Políticas de redistribuição
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1. Fuga fiscal e mudança de residência para outros países com impostos baixos
2. Política do “balde furado” – o que se tira é mais do que se redistribui – Arthur Okun
Insuficiências: trabalho menor e custos administrativos Justiça distributiva:
- maximização da renda mínima
- princípio da diferença
- equitatividade Distribuição de renda piramidal ou trapezoidal.
3.1. Políticas financeiras
3.1.1. Política fiscal
1. Consegue-se com os impostos progressivos
Ex.: Quem tem mais rendimento, é mais taxado
2. Imposto sucessório – imposto que se paga das transferência do património do de cuius para os herdeiros.
3. Imposto sobre o consumo e as transacções
a. IVA – imposto sobre o valor acrescentado – mais alto em bens de luxo
b. Imposto Automóvel – pago em função da cilindrada
c. Sisa – imposto sobre a venda de um imóvel.
3.1.2. Política de despesas
3.2. Política de preços e rendimentos
Distribuição do rendimento
- Salário mínimo
- Taxa de juro – influencia o rendimento e distribuição
o Não é o Banco de Portugal que estabelece a taxa
- Preço dos bens de consumo (ex.: monopólios; empresas públicas capital público)
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3.3. Política da segurança social
- Subsídios
- Reformas
- Abono
- Rendimento mínimo
Rentabilização do investimento: acções/ obrigações... M.F. – imposto negativo sobre o rendimento
- correlação contribuições – participação
- Juízos de valor envolvidos
- Efeitos colaterais
Condições da justiça distributiva
- Equitatividade
- Zero de pobreza absoluta
- Princípio da diferença
3.4. Apreciação das políticas de redistribuição
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Capítulo X - As oscilações da actividade económica
1. As fases de prosperidade e de depressão
Ciclo de depressão:
– diminuição do produto/ rendimento
– Mais desemprego
– Deflação (pode ou não verificar-se
Ciclo de crescimento:
- Mais produto/ mais rendimento
- Menos desemprego
- Inflação (pode ou não verificar-se)
2. As variações da despesa
2.1. As despesas de consumo
As despesas de consumo privado (das famílias) constituem a parcela mais importante da despesa nacional em todos os países, sendo habitual subdividi-las em categorias, como alimentação, vestuário e calçado, habitação, combustíveis e energia, etc. Do ponto de vista de comportamento tem-se verificado, de um modo geral, que as despesas de consumo são estáveis, quer dizer, não variam a curto prazo, a não ser em correspondência com as variações do rendimento. Isto é o mesmo que dizer não constituir o consumo privado uma variável explicativa para as perturbações da actividade económica, antes aparecendo estas como determinantes da alterações do consumo. Estamos perante um resultado fundamental, a utilizar adiante, e que costuma referir-se com a designação de função consumo, a qual foi introduzida na análise económico por Keynes. A função consumo correspondente a determinada comunidade me certo período pode estabelecer-se a partir de elementos estatísticos – e têm-se feito determinações desta natureza em vários países. A representação gráfica é a do diagrama que se segue, portanto uma curva crescente (para simplificar as figuras e os raciocínios, adiante trabalharemos com rectas), o que significa aumentar o consumo quando o rendimento está em expansão e diminuir no caso contrário. Sobre a função consumo, define-se uma relação importante, que é a propensão ou tendência marginal para consumir: define-se como o acréscimo de consumo correspondente ao aumento de uma unidade ao rendimento. É, evidentemente, inferior à unidade, embora próxima, e tanto mais quanto mais pobres são as famílias do agregado nacional que se considera, pois gastam em consumo quase totalmente os acréscimos de rendimento.
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Também se constrói a função poupança das famílias a partir dessa função consumo. Vem a poupança a variar com o rendimento, e igualmente em sentido crescente. Convém ainda distinguir entre os gastos com bens de consumo não duradouros e com bens de consumo duradouros. Ao primeiro grupo pertencem as despesas de alimentação, os gastos correntes com a habitação... e no segundo as compras de um automóvel.. Ora é importante a separação entre os dois grupos por se reconhecer que o comportamento deles é diverso: muito estáveis as despesas com bens de consumo não duradouros, e pouco estáveis, reflectindo fortemente as variações de rendimento ou até se antecipando a elas e contribuindo, assim, para o seu aparecimento e avolumar, as despesas em bens de consumo indispensáveis, ―necessidades‖, e as outras serem gastos supérfluos, ― luxos‖. Em rigor não é válida esta identificação, pois uma viagem de turismo ao estrangeiro, sendo não duradoura é um luxo, . Seja qual for, os dois termos da classificação tendem a divulgar-se, atribuindo-se as ameaças de inflação nos últimos anos em muitos países da Europa às facilidades excessivas de credito para vendas a prestações de material electrodoméstico, automóveis e andares de habitação, tendo tido alguns governos de impor restrições a esses negócios por forma a reduzir o volume global de despesa nacional e promover, assim, a estabilização da actividade. O alemão Engel, no século passado, examinou as contas das famílias operárias belgas e conseguiu estabelecer uma lei empírica ou estatística que tem o seu nome. Diz a lei de Engel que ―quanto mais pobre é uma família, mais elevada é a proporção do gasto com alimentação‖. Esta lei tem sido universalmente verificada, havendo verificações feitas no nosso país. O quadro que segue apresenta resultados colhidos entre populações operárias portuguesas, e é nítido o sentido de evolução.
2.2. As despesas de investimento
Depois das despesas de consumo privado, surgem os gastos de investimento das empresas como grande componente da despesa nacional. E a primeira questão a ver é pesa nacional. E a primeira questão a ver é esta: por que se consideram na despesa os gastos de investimento e já não se consideram os gastos correntes das empresas? Recorde-se quanto ficou estudado acerca de métodos de cálculo do produto nacional — o método dos produtos finais e dos valores acrescentados. A razão por que se elaboraram tais processos foi evitar múltiplas contagens da mesma produção (por exemplo, de uma matéria-prima, primeiro como produto da empresa e indústria onde é fabricada e, depois, incorporada no valor do bem de consumo onde se aplicou). Ora surge idêntico problema no cômputo da despesa: contar as despesas das empresas com matérias-primas, c mais as despesas das famílias com os produtos em que foram incorporadas tais matérias, significa uma duplicação; o mesmo acontece com os encargos de salários e ordenados das empresas, e com todas as suas outras despesas correntes. E, por isso, elas não devem contar-se na despesa nacional, sob pena de se destruir a correspondência entre os conceitos e resultados numéricos de produto e despesa. Mas no cálculo do produto consideram-se bens finais os bens de equipamento, ou de capital, fabricados em determinado período; e é assim porque não sendo incorporados no mesmo período no fabrico de outros produtos (são factores de produção duradouros, que vão durar 10, 20 ou mais anos), ou se contam autonomamente e o produto nacional traduz efectivamente os resultados da actividade total exercida ou não se contam e fica excluída do produto uma parcela de produção que foi, realmente, realizada. Transpondo a ideia para o conceito e estimativa da despesa, conclui-se que a formação de capital ou investimento das empresas deve aparecer, a par do consumo, nos números da despesa nacional. O segundo problema a ver é o da decomposição que valerá a pena fazer nesse conceito genérico de investimento; e é corrente a separação em três componentes: — formação de novo capital fixo; — variação de existências; — depreciação, ou amortização (ou formação de capital fixo para compensar o desgaste do existente). A primeira categoria não levanta dificuldades — é nela que temos sempre pensado, desde as primeiras lições, ao falar em investimento ou em formação de capital; e já mais de uma vez exemplificámos com a construção de novas fábricas e máquinas e vias de transporte, etc., essa espécie de investimento.
Mas, deliberadamente, realçou-se o termo capital fixo: pois há investimento, a que corresponde capital não fixo ou «circulante», em existência (stocks). Todas as empresas têm existências em armazém, quer de materiais,
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quer de produtos em laboração, quer ainda de produtos acabados (e vê-se que o conceito abrange também a actividade comercial). Se nos pusermos na situação de quem calcula a despesa (e o produto) nacional poderá acontecer que os stocks de toda a espécie de certa empresa sejam, em 31 de Dezembro do ano X, idênticos, rigorosamente, ao que eram em l de Janeiro do mesmo ano. E isso quer dizer que os produtos acabados da situação inicial foram vendidos, os produtos em laboração concluídos, os materiais trazidos à laboração; que isso se foi repetindo um certo número de vezes ao longo do ano (mais ou menos vezes, conforme o período de produção dessa indústria, ou seja, a duração do seu ciclo» produtivo); e que tudo aconteceu em termos normal quer dizer, chegou-se ao fim do período com existências idênticas às do início, tendo-se traduzido na produção concluída 01 vendida toda a actividade da empresa. Num casei destes, essa produção é que interessará para os cálculos do produto e a despesa (segundo os métodos e com as reservas a que já aludimos), para nada intervindo as existências: e se se disser, por exemplo, que os produtos acabados em armazém no fim do ano, porque foram efectivamente produzidos nesse ano, deveriam ser contados, responder-se-á que eles estão efectivamente contados, pelo valor das vendas dos stocks nos primeiros meses stocks esses que tinham sido produzidos no ano anterior. Não há, portanto, omissão nos cálculos. Já o panorama é diverso se as existências no termo do período forem diferentes das iniciais, maiores ou menores. No caso de terem aumentado, esse acréscimo representa produção feita e que, todavia, não aparece em qualquer outra componente da despesa nacional — inclui-se a rubrica variação de existências, afectada do sinal +. Os valores negativos da componente variação de existências significam que as empresas, globalmente consideradas, viram diminuídos os stocks, produzindo e vendendo em parte à custa de produções dos anos anteriores. . Resta a componente depreciação do capital fixo; e tem de considerar-se por haver produção de novos edifícios, de nova. máquinas e peças, para substituir o desgaste do capital existente e utilizado durante o período, e por a essa produção corresponderem despesas das empresas compradoras. Em rigor, poderá dizer-se que essa «usura» ou desgaste do capital fixo vem incorporada no valor dos produtos finais do período e, portanto, na despesa correspondente a esses produtos finais, não havendo lugar para a inclusão de nova componente; mas também é certo que, do ponto de vista da actividade produtiva, o fabrico de máquinas novas para substituição de outras constitui alguma coisa de importante, a não ser esquecida. Resolve-se a questão construindo conceitos diferentes do produto nacional: o produto nacional liquido em que se não contam as depreciações, e o produto nacional bruto em que elas se incluem. Não é costume falar em despesa «líquida», pelo que a equivalência com a despesa nacional apenas é válida em relação ao produto bruto Examinadas as componentes do investimento das empresas importa analisá-las do ponto de vista do comportamento enquanto respeita à estabilidade; e isso é o mesmo que estudai as suas determinantes fundamentais. Quanto à formação de novo capital fixo, já em capítulo anterior (§ 10.3) estabelecemos uma relação funcional entre a procura de fundos a que dá lugar em cada período e a taxa interna de juro, ou rentabilidade; e por aí se poderia concluir que o nível do juro no mercado de capitais determinaria um maior ou menor volume de investimentos efectivamente realizados. Todavia a questão é mais complexa, pois a estimativa da rentabilidade dos novos projectos, assenta em previsões acerca de receitas futuras, por aí se abrindo o caminho à influência dos factores psicológicos, designadamente de psicologia colectiva. Há momentos em que os dirigentes de empresas vêem serenamente o futuro, procurando orientar as suas decisões por estudos técnicos dos empreendimentos entrevistos; noutros momentos, anormais, reina o pessimismo ou um optimismo exagerado, traduzindo-se em quebras profundas ou em aumentos substanciais do volume de investimentos para a formação de novo capital fixo. Estamos, portanto, perante uma componente instável da despesa nacional, devendo atribuir-se-lhe em larga medida as variações no ritmo da actividade económica. Adiante trabalharemos em termos de fixação autónoma do nível de investimento, quer dizer, independentemente do nível atingido pele rendimento, mas sem entrar em mais especificações acerca de assunto. Ficam, porém, duas anotações, a orientar para matérias importantes que correspondem a aproximações à realidade sobre o que se disse: — A um incremento da actividade, com maior rendimento e consumo, é natural que correspondam também melhores perspectivas e exigências de investimento — e é toda a análise do acelerador que aqui entronca, a qual terra maior importância para o estudo dos «ciclos» económicos;
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— Por outro lado, o estado de espírito optimista ou pessimista dos empresários anda profundamente determinado pela situação geral dos negócios reflectida nas transacções de títulos nas bolsas — e é a relação entre variações de investimento e mercado financeiro que está em jogo nestas observações (1). E no que respeita às outras componentes do investimento das empresas? As existências são extremamente sensíveis ao estado dos negócios e à disposição dos empresários, sofrendo amplas variações de muito curto prazo. E a depreciação do capital fixo existente também oferece amplo campo de manobra aos dirigentes das empresas — amortizam e substituem equipamentos quando estão em prosperidade, às vezes até com celeridade excessiva, assim como reduzem as despesas compensadoras do desgaste ao primeiro sinal de dificuldades económicas. Quer dizer, ainda aqui estamos perante componentes altamente instáveis.
2.3. As despesas do Estado
A terceira grande componente da despesa nacional é a despesa pública ou do Estado. Constitui um lugar-comum afirmar que a sua participação no total de despesa social tem vindo, historicamente, a crescer — é uma verificação que se explica pela crescente intervenção do Estado na vida económica, controlando empresas, redistribuindo rendimentos, gastando com intuitos estabilizadores, e promovendo empreendimentos que impulsionem o desenvolvimento de toda a economia. E em casos extremos, que são os das economias socialistas, ainda mais se acentua o peso da despesa pública, passando pêlos canais estaduais praticamente todos os gastos de investimento e os que correspondem às relações económicas externas. Mais importante do que o volume da despesa do Estado é, do nosso ponto de vista, a sua decomposição em categorias diversas, pois o comportamento dessas categorias, no que respeita à estabilidade, é muito variado. Assim, fala-se em consumo público para significar despesas civis de funcionamento dos serviços; caem nesta rubrica os gastos correntes do Estado, pêlos diversos ministérios e departamentos, como administração geral, justiça, educação, polícia, etc. Sendo os encargos como pessoal a principal verba dentro deste tipo de despesa, e obedecendo o contrato dos funcionários a rígidas prescrições legais, compreende-se que seja esta componente considerada como altamente estável. As despesas militares f com o pessoal e com instalações armamento, são caracterizadas pela instabilidade, melhor, p irregularidade e consequentes dificuldades de previsão; e t de ter-se presente que, em casos de conflito, tais despesas atingem repentinamente proporções espantosas, chegando por vê a constituir a componente mais volumosa da despesa nacional Também o Estado faz despesas de investimento — exemplo, em estradas, portos, edifícios escolares e outras, eic. Estamos perante outro tipo de despesas caracterizadas por elevada instabilidade, mas com a característica se prestarem facilmente às variações que a política económica imponha.
2.4. O Exterior
Além do consumo privado, investimento das. Empresas gastos do Estado, temos uma quarta grande componente da d pesa nacional, correspondente às relações económicas com o tenor. Uma dada economia exporta, e o valor dessa parte produto nacional, à qual corresponde a formação interna rendimentos, tem a sua tradução nas despesas que os compradores estrangeiros fazem junto das empresas do País; daí que a exportação deva aparecer como componente da despesa nacional, e tanto exportação de produtos materiais (cortiça ou r quinas) como exportação de serviços (estada de turistas estrangeiros num hotel nacional ou fretes pagos por uma empresa estrangeira à marinha mercante portuguesa). Mas repare-se que os movimentos económicos com o exterior, no que respeita à importação, interessam aos cálculos, embora num sentido «negativo»: efectivamente, as importações aparecem contadas ou nas despesas de consumo das famílias, de investimento das empresas, ou nos gastos do Estado, quando não deveriam aparecer por não corresponderem a uma actividade realizada pela economia em causa. Daí que se trabalhe com o saldo exportações- importações ou saldo das transacções com o exterior, ao completar a lista das componentes da d pesa nacional. Que dizer no que respeita ao comportamento desse sã com o exterior? Tem de olhar-se à estrutura das exportações
e das importações, descobrindo-se entre estas últimas um grande número que é função do rendimento, como as importações de bens de consumo, sobretudo os não duradouros; e outras caracterizadas por elevada
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instabilidade (equipamento, stocks de certas matérias-primas). Quanto às exportações, acontece algo de semelhante, podendo dizer-se que as vendas de materiais primários (minérios, produtos agrícolas e florestais) costumam ser muito instáveis em volume e em preços, que outras exportações serão caracterizadas por grande estabilidade e que outras, ainda, andarão ao sabor das flutuações da actividade económica nos grandes países importadores (exemplo: máquinas).As variações do rendimento nacional. Os objectivos contraditórios de estabilização conjuntural (e crescimento) ―Quando se fala em crise ela vem!‖ A um período de expansão surge um período de depressão. Quando a inflação é muito exagerada há pressão sobre os agentes económicos. Teoria das expectativas racionais: os agentes económicos têm expectativas futuras:
- pessimistas – diminuição das despesas relativamente ao rendimento (produto = rendimento)
CRESCIMENTO ECONÓMICO Rendimento igual à despesa, o que quer dizer que há pressão da procura – estímulo à produção das empresas. Excepto se houver pleno emprego (mão de obra e matéria prima) – aumento da procura – só leva ao aumento dos preços – só há inflação, não há crescimento, porque todos os recursos estão a ser utilizados. Ex.: Ex.: situação de guerra Há três tipos de despesa:
- Estado
- Empresas
o Bens de capital – investimento
o Bens de produção consumíveis – variação de existências
- Famílias
o Bens de consumo consumíveis (estável) – podem ou não ser de primeira necessidade
o Bens de consumo duradouros (inconstante) – protelamento pela recessão
CRISE ECONÓMICA Famílias (redução de despesas) Empresas (redução de investimento) Produto = rendimento, mas a despesa é baixa e a oferta excedentária; os preços baixam; passa a produzir-se menos; desemprego Efeito bola de neve até que afecta bens não tão supérfluos como a alimentação ou o vestuário. New Deal norte americano: despesa pública; aumento do emprego; aumento da despesa das famílias; aumento da procura de bens de consumo e produção EFEITO MULTIPLICADOR das despesas públicas – dinheiro posto em circulação na economia. Também há este efeito nas despesas privadas, mas só em bens de produção.
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Capítulo XI - Moeda e Crédito
1.1. Noção e funções da moeda
A moeda é um meio geral e definitivo de pagamentos expresso numa unidade de conta, e sendo genericamente aceito pelos membros da comunidade dentro da qual tem curso. Primeiro houve a troca directa, mas tinha desvantagens:
- Custos de transacção (encontrar alguém que correspondesse ao negócio que pretendíamos efectuar)
- Avaliação do valor de cada produto
- Usaram-se bens utilizados como intermediários das trocas. Ex.: sal
1º - Mercadoria – Mercadoria 2º - Mercadoria – Dinheiro – Mercadoria – produzia-se para ganhar dinheiro e para depois se comprar 2º - D – M – D` - tem-se dinheiro, produzem-se mercadorias para ganhar dinheiro. Bem adquire natureza de moeda quando se torna aceite por todos os membros de uma comunidade e com ele se pode comprar qualquer bem ou saldar qualquer dívida. Moeda – meio geral e definitivo, genericamente aceite por todos os membros de uma comunidade.
A. Meio de pagamentos (divisível sem perda de valor)
Poder liberatório definitivo, geral e imediato. B. Unidade de conta (comparação) e unidade de pagamentos diferidos (vários produtos)
1. Facilita as trocas
2. Critério fácil de orientação para os empresários
C. Reserva de valor (liquidez para poder comprar imediatamente) capacidade de possuir o que se quiser.
―O elo entre o presente e o futuro‖ D – M – D` - Keynes – fim da troca é criar valor Variações no valor da moeda tem influência na economia Para os clássico havia uma dicotomia entre moeda e economia, dicotomia essa abolida por Keynes
2. Espécies de moedas
Três espécies de moeda:
2.1. Moeda metálica:
i. Moeda mercadoria – valor cunhado da moeda era igual ao valor real do metal precioso
ii. Moeda de trocos – valor monetário (cunhado), mas com valor do metal inferior.
2.2. Moeda papel:
iii. Moeda representativa (representa a mesma quantidade em ouro depositada) surge em vez de guardar as moedas em casa ou deslocar-se com elas, depositam-se (inicialmente nos ourives) e passavam um certificado de depósito, sendo mais seguro do que estando em casa ou ao fazer uma viagem.
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iv. Moeda fiduciária – Os primeiros banqueiros foram ourives (que já nessa altura praticavam negócios usurários) criaram a taxa de imobilização, uma vez que apenas uma pequena parte dos certificados eram pedidos, havia uma grande quantidade de moedas paradas. Começaram a emitir certificados ―a descoberto‖ (não cobertos por igual dinheiro no depósito). O valor dos certificados de depósito deixa de ser representativo para ser fiduciário (confiança no banqueiro; ourives).
v. Notas – bastava uma crise (diminuição da extracção de prata ou ouro nas minas) para que o preço do ouro subisse e atingisse um valor superior do metal do que o valor monetário da moeda. Muitos bancos abriam falência porque as pessoas queriam as moedas de volta para vender como ouro. Em alguns Estados retirou-se mesmo a capacidade de produção de moeda fiduciária, noutros os papéis passam a ser impostos pelo Estado como moeda – curso forçado – notas.
2.3. Moeda bancária ou escritural
2) moeda resultante de jogo bancário: cheque: debita-se dinheiro numa conta e credita-se na outra.
2.4. Quase moeda
3) Ex.: títulos não numa conta DEO, o activo não fica imediatamente líquido, mas quase (espaço de poucos dias).
Conjunto constituído por depósitos a prazo e de poupança, depósitos em moeda estrangeira, certificados de depósito, acordos de recompra, obrigações reembolsáveis e outras responsabilidades quase monetárias. Criação de moeda metálica: Monopólio público, uma vez que é uma actividade muito rentável: o valor metálico é quase nenhuma e o valor do ouro é considerável. Emitir moeda trocos é rentável, por isso quem cunha e põe em circulação são as autoridades públicas. Moeda papel: Historicamente: Banking School defende endogeneidade de oferta de moeda – depende das necessidades de emissão (mais ou menos moeda consoante o mercado – liberdade de cunhagem); Currency School defende a teoria da exogeneidade – teoria quantitativa da moeda – problema da economia – resolução de problemas macro- económicos (por ex.: desemprego) através da criação de moeda e injecção de moeda no mercado, no entanto cria-se uma crise inflacionista, uma vez que com mais moeda há uma desvalorização e consequente inflação.
1) Retirar cunhagem a bancos comerciais – autoridade central
2) Limitar o valor de moeda ao ouro nos cofres – PADRÃO OURO.
Depende da flexibilidade dos sistemas. Acordos de Bretton Woods – dólar = padrão ouro – hoje não vigora este tipo. Banco Central Europeu – grande controlo de cunhagem para controla a inflação. Currency School
1) Sistema de reserva parcial ou de limite da circulação a descoberto
2) Sistema do limite de emissão
3) Sistema de reserva fiduciária
4) Sistema de reserva proporcional
Que entidade põe a moeda em circulação? Entidade Central compra activos ao sistema inter- bancário (títulos e inscreve activos nos seus activos). Montante de moeda no seu activo e não no Banco Central Europeu. Determinação do montante para a emissão é determinado pelo BCE.
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3. As operações de crédito realizadas pelos bancos
3.1. Operações activas
3.2. Operações passivas
4. A criação de moeda metálica e da moeda papel ( a tradição das reservas)
5. A criação da moeda bancária
5.1. Reserva de caixa
5.2. Criação de moeda por um único banco e pelo conjunto dos bancos
Criação de moeda bancária: os bancos comercias recebem depósitos e ao emprestar ganham a diferença. Estados determinaram a reserva de caixa – montante dos depósitos que não pode ser emprestado. Criação de moeda bancária. Se a reserva de caixa fosse de 100%, não haveria moeda bancária, só sendo inferior a 100% se cria moeda. Após alguns depósitos e empréstimos, devido à reserva de caixa o Banco fica com muito dinheiro imobilizado. A capacidade de os bancos criarem moeda esgota-se quando as reservas de caixa esgotarem o montante, partindo do pressuposto que o banco empresta a totalidade do dinheiro depositado.
6. Razões da procura (preferência pela liquidez) e de oferta de moeda
Keynes – razões de preferência pela liquidez:
► Sendo a moeda um meio geral de pagamentos, com ela paga-se quaisquer preços, e portanto adquirem-se quaisquer bens.
► Sendo unidade de conta, serve de padrão de medida de valor de quaisquer mercadorias,
► É um bem inteiramente líquido, já que com a moeda se adquirem quaisquer bens, directamente, sem ser preciso trocá-la previamente por qualquer outro bem.
► Então ter moeda é como possuir uma certa quantidade de mercadorias, precisamente aquela quantidade de mercadorias que se podem adquirir com essa quantidade de moeda. Ela é pois uma reserva de valor.
► Como é um valor que se reserva, a pensar no futuro, nas mercadorias que se podem comprar com ela no futuro, a moeda é uma laço entre o presente e o futuro.
► Sendo um bem inteiramente líquido, não dá nenhuma rendimento aso que a possuem. Ter moeda equivale a renunciar ao rendimento que se poderia obter empregando-a em investimento ou cedendo-a por meio de um empréstimo.
- Motivo de transacções – compras e vendas
As pessoas e as empresas não obtêm os seus rendimentos e receitas em sincronia com as suas despesas. Tanto as pessoas como as empresas precisam de deter moeda para fazer face aos seus compromissos. Quanto maior é o rendimento dos particulares e maior o volume dos negócios de uma empresa, mais moeda se procura, porque mais moeda se gasta.
- Motivo precaução – não se esperar comprar, mas precaver
Também se procura moeda não já para a gastar em breve, mas para a guardar, utilizando a sua qualidade de reserva de valor. Tanto os consumidores como as empresas precisam de deter moeda para fazer face a despesas inesperadas, a que não possam fazer face com os seus rendimentos correntes – desemprego, doenças, acidentes, compras vantajosas de matérias- primas ou equipamentos. A procura da moeda por este objectivo depende do modo como as pessoas e as empresas vêem o futuro. Se for com optimismo deterão menos moeda, caso contrário, procurarão deter mais moeda.
- Keynes – especulação – comprar em baixa para vender em alta no melhor momento – liquidez
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Procura-se deter moeda para especular nos mercados bolsistas comprando e vendendo acções e obrigações. Se se espera uma baixa da cotação das acções ou das obrigações, procura-se possuir moeda para as adquirir no momento oportuno.
- Financiamento – liquidez para investir
Procura-se moeda para financiar o investimento. As empresas procuram possuir moeda para financiar as suas despesas de investimento.
- Deflação – descida apreciável e continuada dos níveis dos preços
Se se prevê uma baixa dos preços dos produtos que se querem adquirir, tanto os particulares como as empresas procuram adiar o mais possível as suas compras, mantendo em saldos líquidos a moeda que pensavam gastar.
- Colocação – detém-se moeda por causa do valor
Procura-se moeda para a deter como reserva de valor, ao invés de conservar a riqueza sob uma outra forma: em prédios, títulos... A moeda é aqui utilizada como instrumento de colocação de riqueza.
- Poder económico – disponibilização económica para compra de X.
Um agente económico, particular ou empresa, pode possuir moeda, a fim de intervir mediatamente no mercado bolsista, em determinado momento julgado mais favorável, com vista a adquirir um pacote de acções de determinada empresa que seja suficiente para garantir a sua aquisição na totalidade ou uma posição de controlo. Keynes – razões de preferência pela liquidez:
- Motivo de transacções – compras e vendas
- Motivo precaução – não se esperar comprar, mas precaver
- Keynes – especulação – comprar em baixa para vender em alta no melhor momento – liquidez
- Financiamento – liquidez para investir
- Deflação – descida apreciável e continuada dos níveis dos preços
- Colocação – detém-se moeda por causa do valor
- Poder económico – disponibilização económica para compra de X.
Oferta de Moeda Stock existente de moeda Importa também a velocidade de circulação de moeda = dinâmica do mercado Endogeneidade da oferta de moeda – moeda criada pelos próprios agentes em função do mercado: Banking School – dependente das necessidades de moeda Credit money Economics – credit demand Exogeneidade – Currency School – oferta determinada aleatoriamente pelas entidades emissoras – BCE – quem define o montante Quem define a emissão de moeda são os Bancos Nacionais Padrão ouro – aumento drástico de moeda leva à inflação. A moeda tem de coincidir com o correspondente em ouro. Abandono do acordo de Bretton Woods. Operações de crédito a muito curto prazo (até um ano) constituem o mercado monetário. Taxa determinante é a taxa de redesconto As operações de crédito a médio longo prazo constituem o mercado financeiro Moeda M1 = circulação monetária (C) + depósitos à ordem (DO) Acompanha a procura de moeda pelo motivo transacções M2 = M2 + total de depósitos a prazo L é um agregado de liquidez
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L = M2 + bilhetes de tesouro.
7. O mercado monetário e o mercado financeiro. A interdependência dos dois mercados
8. Acção das autoridades monetárias sobre a circulação e o crédito
Influência das autoridades centrais na quantidade de moeda a circular:
4) Técnicas indirectas (não influenciando directamente na quantidade de moeda a circular)
i. Taxa de redesconto – taxa de desconto do Banco Central (prestanista de última instância). Taxa de juro dos Bancos vai ser mais baixa e mais baixo aos clientes. Euribor (taxa de juro interbancos) Spread (diferença entre taxa de juro e ganho - acréscimo à taxa de redesconto).
Inflação – aumenta-se a taxa de redesconto, logo há uma menor tendência para o consumo das empresas, travando-se assim o endividamento dos particulares.
ii. Operações de mercado livre – ―open market‖ – intervenção nos mercados. Banco Central pretende aumentar a massa monetária em circulação através da compra de títulos; se o efeito pretendido for o contrário, vendem-se títulos e recebe-se o dinheiro.
5) Técnicas directas
i. Plafond (tecto) de crédito – Banco Central Europeu concede empréstimos até um certo valor – texto máximo – limitação da criação de moeda bancária
ii. Taxa de reserva legal – mais massa, baixa-se a taxa
9. Euro
9.1. As razões da sua criação
9.2. Implicações para Portugal
9.3. O papel do Banco Central Europeu (BCE)
Circulação a 1 de Janeiro de 1999 Circulação física a 1 de Janeiro de 2002-05-21 Surgiu no tratado de Maastricht (1991):
- Criação de uma moeda única
- Sistema europeu de bancos centrais, agrupa os bancos comerciais de cada país no Banco Central Europeu.
Objectivo – garantir a estabilidade dos preços e controlar a inflação (artigo 106º do Tratado de Roma) Critérios de convergência Com a moeda única deixou de haver incerteza ou custo cambiais. Deixou de haver valorização ou desvalorização da moeda para aumentar a competitividade de preços.
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Capítulo XII - Inflação
1. Noção e medição
(1)Processo de subida (2) apreciável e (3) continuada do nível (4) geral dos preços. (acima dos 10%) Inflação rastejante (creeping inflation)
1) Medição da inflação é feita através de números índice.
2) Amostragem de bens a partir de um ano base, registando-se a evolução dos preços, fazendo-se agregados de produtos.
3) Tem que se fazer uma escolha dos bens pouco consumidos – Cabaz de Compras.
4) Dentro do cabaz nem todos os produtos têm a mesma importância. Por isso atribui-se mais importância aos bens mais consumidos numa família média.
Com os números índice ponderados chega-se a uma percentagem – Inflação Mas esta técnica não pode ser utilizada ad aeternum, uma vez que o cabaz muda devido à melhoria da qualidade do produto (o que não é inflação). Cabaz transforma-se de ano para ano. Ponderações também tem de ser revistas. Inflação está ligada à desvalorização. O valor nominal não se altera, mas com o mesmo valor real não se compra o mesmo. Tipos de inflação
1) Inflação moderada – evolução de preços até um dígito. Pessoas confiam na moeda e continuam dispostas a entesourar e fazer depósitos a prazo; leve subida da generalidade dos preços.
2) Inflação galopante – evolução de preços de dois ou três dígitos, havendo perda quotidiana de valor real. Indexação dos preços. (Juro – indexação do juro podem ser negativas, quando a remuneração do dinheiro for inferior à inflação) – a maior parte dos contratos fica associada a uma moeda estrangeira.
Aconselha-se:
a. Compra de imóveis
b. Capitais no estrangeiro – conversão de dinheiro em dólares e colocação no estrangeiro – fuga de capitais.
Ex.. Lira em Itália vivem um processo de desvalorização galopante. Outros exemplos são o Brasil e a Argentina.
3) Hiper inflação. Ex.: Rússia depois da Perestroika, preços subiam de hora para hora. Ou a Alemanha depois da primeira guerra mundial.
A procura de moeda reduz-se drasticamente. Os preços relativos tornam-se instáveis. Preço dos bens consumíveis sobem percentual e comparativamente mais. Regressa-se à troca directa pela fuga de moeda. Inflação antecipada pode ser neutra em termos económicos, ajustando os rendimentos ao nível dos preços. Graves consequências económicas e sociais se for inesperada. Como se mede a inflação? Instituto Nacional de Estatística Mecanismo de correcção monetária Indicador mais conhecido – índice de preços no consumidor (Um cabaz de produtos de consumo, verifica-se a evolução dos preços da generalidade dos bens que são consumidos)
- Tem que se ter em conta a escolha dos bens (consumidos pela generalidade – espectáculos; alimentos; vestuário) constituintes do Cabaz.
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- É necessário estabelecer uma média ponderada, atribuir coeficientes diferentes conforme o peso que os bens e serviços têm na despesa dos consumidores
- Precauções com as variações no tempo. Bens que a dada altura se usavam muito e que hoje já não se usam ou que não se usavam e que se usam hoje
- Ter em atenção que o aumento dos preços pode ser devido ao aumento da sua qualidade e não apenas uma subida pura e simples.
2. Causas
2.1. Inflação- procura
1) Predomínio dado a factores da procura:
a. Tese neo-monetaristas – teoria quantitativa da moeda
i. Variações nos preços resultavam em aumento ou diminuição de moeda – moeda enquanto mercadoria. Devia-se ao excesso de moeda em circulação ou a velocidade de circulação era excessiva.
Havia liberdade de cunhagem de moeda, logo quando havia uma diminuição da oferta de ouro, aumentava o preço e derretia-se moeda para vender o ouro.
ii. Milton Friedman - teoria neomonetarista. A inflação tem como única causa o aumento da velocidade de circulação ou o aumento de moeda. Os governos tentam resolver os problemas macro- económicos injectando dinheiro na economia, o que leva à inflação. E a médio- longo prazo não resolve o problema. A inflação cria desemprego e voltamos ao ponto inicial.
b. Keynes foi anterior a Friedman. Não são só variações de moeda que resultam na inflação, mas o maior aumento da procura. Mais forte quando há pleno emprego. Keynes abordou a inflação
para evitar o pós- guerra. Há sempre um aumento da despesa pública ou privada. Philips estabelece a relação entre inflação e desemprego, que se comportam inversamente. Combate ao desemprego. Aceitando-se subida dos preços e vice- versa. Mas a longo prazo pode-se ter aumento dos dois - curva de Philips de longo prazo por Friedman.
Keynes ―a longo prazo estamos todos mortos‖
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2.2. Inflação- custo
2) Predomínio dado a factores de custo
a. Inflação – salários – aumento do custo das matérias primas; aumento dos preços dos produtos e diminuição do poder de compra e aumentos salariais. Espiral preços – salários
2.3. Inflação estrutural
3) Predomínio dado a factores estruturais. Determinados mecanismos de formação de preços levam à inflação. Ex.: monopólio; mecanismo de formação de preços; Imposto automóvel.
4) Expectativas dos agentes económicos: as expectativas dos agentes económicos, sejam eles consumidores, produtores ou distribuidores, podem acelerar o processo inflacionista já em curso. Os consumidores, que normalmente são também trabalhadores, com base nos conhecimentos da subida de preços no período anterior, podem agir a dois níveis:
a. Antecipando consumos de forma a evitar o seu pagamento a preços mais elevados, conduzindo este comportamento a pressão da procura sobre a oferta, originando a subida dos preços;
b. Adquirindo quantidades excessivas de determinados bens, pressupondo a sua eventual escassez, o que provoca também excesso de procura e escassez da oferta.
Por outro lado, os produtores podem também agir retraindo a oferta de bens em determinado momento, com o objectivo de, nem futuro mais ou menos próximo, conseguirem lucros adicionais pela sua venda a preços mais elevados. É também uma prática de açambarcamento, mas agora por parte dos produtores ou distribuidores. Pode ter como causa inicial as causas que vimos: aumento de custo; das matérias primas..., mas durante um processo inflacionista vão concorrer entre si. Ex.: Crise na Turquia começou com um aumento de moeda provocado por investimento estrangeiro que levou ao aumento da produção e diminuição do desemprego, logo a um aumento do rendimento distribuído, o que causou pressão por parte da procura:
- Aumento da despesa
- Diminuição da oferta de mão de obra, aumento do ser preço – Inflação Custo
- Aumento do preço das matérias primas
- Aumentam as importações
É a designada espiral preços- salários: Aumento da procura; aumento dos preços; aumento dos salários; aumentam os preços dos produtos;
3. Desenvolvimentos
Descrição de um processo inflacionista onde confluem vários factores que a alimentam. Suponhamos um determinado país, onde, por razões de diferente ordem, se dá subitamente um grande acréscimo de despesas. Trata-se de um acréscimo que:
- se for de investimento: pode ter efeitos multiplicados sobre o consumo
- se for de consumo: pode levar a um aumento acelerado do investimento
podendo ainda verificar-se a interacção dos dois efeitos (efeito propulsor). À medida que a economia se aproxima do pleno emprego, deixa de haver capacidade de resposta do lado da oferta, resultando da pressão da procura, uma elevação cada vez mais acentuada ao nível geral dos preços
4. Efeitos
4.1. Sobre a distribuição do rendimento e da riqueza
Perdem todos os que têm rendimentos fixos:
- Trabalhadores por conta de outrem – perdem mais os que não estão organizados em foças sindicais porque não têm grande poder de reivindicação. Mas mesmo os organizados perdem com a inflação.
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Antes da inflação reage-se uma vez que os salários são aumentados uma vez por ano, enquanto que a inflação se modifica mensalmente. Há um desfasamento.
- Pessoas que recebem rendas – se não estiverem indexadas à taxa de inflação, perde-se dinheiro.
- Pessoas com capital a juro – remuneração do juro pode ser baixa ou mesmo negativa.
- Credores, especialmente a médio- longo prazo.
Ganham
- Devedores de empréstimos a médio- longo prazo desde que não haja indexação à taxa de juro.
- Capitalistas activos. Utilizam capital para o investir na produção. Em vez de pagarem impostos, preferem pagar juros ao Banco, porque são dedutíveis no IRC; ganham com as rendas de terrenos e edifícios utilizados e ainda naturalmente com os salários.
4.1.1. Efeitos sobre a produção
- Inflação criadora - aumenta a produção e diminui o desemprego
- Inflação estéril – pleno emprego – não se pode aumentar a produção nem diminuir o emprego.
Noa anos 70 viveu-se um processo com inflação e subida do desemprego – estagflação. Enquanto houver pleno emprego, há inflação criadora. Na realidade pleno emprego não significa desemprego 0, mas utilização de todos os recursos. Keynes afirmava que o verdadeiro problema de inflação vinha com o pleno emprego, por exemplo numa situação de guerra. Philips – relação emprego com a inflação: uma relação inversa Nos anos 70 Milton Friedman afirmou que o problema provinha do resolução de problemas macro económicos com soluções financeiras. Assim, alterou a curva de Philips (a curto prazo) e prolongou-a a médio- longo prazo transformando-a na Curva de Friedman, que nada mais é do que a curva de Philips a longo prazo. O Crescimento económico causa pressão da procura e leva ao aumento dos preços.
4.1.2. Efeito sobre o comércio internacional
Sobe um produto, diminui a exportação desse produto, aumentando portanto a importação de outro país – Taxa de Juro Flutuante – desvalorização da moeda, compensando-se a subida do preço. Mas não é solução porque se evita o aumento da eficiência e da produtividade.
4.2. Sobre a produção e o emprego
4.3. Sobre o comércio internacional
O processo de aproximação da capacidade plena é apressado pela própria subida de preços. Quando sobem os preços dos bens finais, aumentam as expectativas de lucros dos empresários que passam a produzir mais e a distribuir mais em salários, juros, rendas e lucros. Os titulares destes rendimentos naturalmente aumentam o seu gasto, elevando-se com isso a pressão inflacionista vinda da procura.
Simultaneamente com a subida dos preços, decresce o nível de vida dos trabalhadores, que através dos seus sindicatos passam a fazer pressão no sentido do aumento dos salários. Em muito casos, têm êxito, sendo mesmo frequente conseguirem subidas mais amplas do que as verificadas nos preços dos bens de consumo. A resposta dos empresários é então também agravadora da inflação, subindo os preços por forma a transferir para os
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consumidores o pagamento dos encargos salariais acrescidos, mas muitas vezes bem mais do que isso... A esta subida de salários segue-se uma nova subida dos preços estabelecidos pelos empresários, e assim, sucessivamente: temos então a chamada espiral preços- salários. Numa época de inflação o comportamento dos empresários pode ser inflacionista ainda por duas outras vias. Em primeiro porque passam a fixar os preços em função, não dos custos efectivamente suportados, mais dos custos actuais ou mesmo futuros dos elementos utilizados. Em segundo lugar porque em certos casos começam a substituir a aplicação dos seus lucros em mais investimento por aplicações puramente especulativas. Uma situação destas verifica-se geralmente numa fase mais avançada da inflação. Por fim, também o comportamento dos consumidores tende a ser agravador da inflação. Quando há expectativas de subidas próximas e acentuadas de preços, compra-se hoje o que de outro modo se compraria bem mais tarde, deixando-se de aforrar, desentesourando-se recursos ou recorrendo-se ao crédito. Todo o processo descrito poderia ter sido desencadeado por um aumento autónomo e inicial dos salários. Com ele haveria um maior distribuição de rendimento a favor de pessoas com alta propensão para consumir, podendo o acréscimo de consumo ter efeitos acelerados, um aumento de investimentos efeitos multiplicados, etc... Por seu lado, os empresários reagiriam à subida salarial com aumentos de preços, gerando-se a espiral salários- preços. Enfim, poderiam seguir-se todos os factores de inflação referidos. Em casos extremos, pode chegar-se à inflação galopante ou hiper- inflação. Quando tal acontece, a moeda perde boa parte ou a totalidade das suas funções. Como a sua desvalorização, em ritmo que não se prevê, ela deixe de desempenar a função de unidade de conta para efeitos de pagamentos diferidos, passando a estipular-se antes por exemplo que na data prevista se pagará a quantia que então corresponder a determinado peso de ouro ou a certo valor de uma moeda estrangeira. Numa época destas, a moeda vai deixando de ser usada como reserva de valor pois acumular riqueza em moeda corresponde então a acumulá-la em algo que vai valendo cada vez menos. Evolução da Inflação em Portugal 1915 até 1929 – inflação 1929 até II Guerra Mundial – depressão II Guerra até aos anos 50 – Inflação Anos 50 – estabilidade Anos 70 até 1973 – crise petrolífera deu origem a uma inflação acentuada Anos 90 – diminuição da inflação por imposição das directivas da comunidade Sistema Europeu de Bancos Centrais (BC de todos os países – objectivo: controlar a inflação e estabilidade)
5. A problemática da política anti- inflacionista. A curva de Philips
6. Medidas de combate à inflação
Dada a complexidade do fenómeno, as medidas para o seu combate devem ser tomadas cuidadosa e conjuntamente para que os efeitos benéficos de uma não sejam anulados pelos efeitos nefastos de outras.
- Contenção salarial – os aumentos de salários dever ser limitados de forma cautelosa, caso contrário, a sua contenção pode traduzir-se na diminuição do nível de vida e da capacidade aquisitiva.
- Contenção da despesa pública – é o instrumento mais imediatamente disponível pelos governos. Estes procuram conter a inflação por esta via têm que limitar a despesa, evitando despesas correntes e limitando os aumentos salariais da função pública. No entanto, esta situação cria muitas vezes descontentamento social. Por outro lado, também terá que fazer cortes nas despesas de investimento público, limitando os rendimentos distribuídos pelos agentes económicos fornecedores desses bens de investimento, vai fazer retrair a procura e diminuir a inflação. Esta actuação também pode conduzir a uma diminuição do nível de actividade económica.
- Política fiscal – o aumento da carga fiscal directa diminui o rendimento disponível dos particulares e consequentemente conduz à diminuição da procura, que provoca um efeito positivo na inflação. O
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aumento de impostos indirectos, desincentiva a procura, conduzindo a resultados semelhantes. O aumento da carga fiscal contribui ainda para a diminuição do défice público. O aumento dos impostos sobre produtos importados de países não comunitários.
- Controlo do crédito – o estabelecimento de plafonds de crédito ao consumo e ao investimento conduz à limitação da procura, originando a retracção da actividade económica, mas podem ser selectivos para não penalizar tanto o desenvolvimento industrial. Outras medidas de limitação do crédito são o aumento da taxa de juro e o aumento das reservas de caixa dos bancos fixada pelo Banco Central Europeu. As medidas de limitação de crédito são de difícil aplicação pois podem reduzir o nível de competitividade da economia levando até á uma certa estagnação económica.
- Fixação dos preços – não é actualmente muito actualizada pois não é compatível com a fixação de preços, bens ou serviços com o processo de globalização.
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Capítulo XIII - Comércio Internacional
1. Relevo
O comércio é apenas uma das vias de influência das relações internacionais sobre as economias dos países: assumindo igualmente uma enorme importância as prestações de serviços, os movimentos dos factores de produção e ainda relações de índole não económica, por exemplo índole política ou social. Abertura das economias Globalização e formação de blocos para facilitar comércio e restringir taxas alfandegárias: Mercosul e Nafta A Organização Mundial de Comércio
2. Teorias explicativas
2.1. Determinantes do lado da oferta
2.1.1. Teoria Clássica
Principal pressuposto é o valor do bem ser determinado em função de um facto – trabalho (número de horas necessárias).
a) Adam Smith – teoria da vantagem absoluta
Bem A
Bem B
Total
País I
20h
40h
60h
País II
40h
20h
60h
País I só produz o bem A: 60 a dividir por 20: 3 unidades País II só produz o bem B: 60:20 = 3 unidades Vantagem absoluta porque nas mesmas horas produz-se mais bens. PROBLEMA:
Bem A
Bem B
Total
Lucro para venda
País A
20h
50h
70h
+ 2,5 A
País B
80h
60h
140h
+ 1,3 B
Especialização do país I 70: 20 = 3,5 A Especialização de país II 140: 80 = 2,3 B
1A = 1B
2,5 A = 2,5 B / 2,5 – 1 = 1,5
+ 1,5
+ 0,3
1A = 2B
+ 4
- 35
2A = 1B
+ 0,25
+ 1,6
3A = 1B
- 0,17
+ 2,9
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2.1.2. Teoria Neoclássica ou de Hecksher- Ohlin (-Samuelson)
Principal diferença entre esta teoria e a teoria clássica é que a anterior tinha apenas um factor de produção (trabalho). Esta teoria possuía dois factores de produção (trabalho e capital).
1) Funções de produção iguais
Uma unidade de capital e trabalho têm o mesmo valor em países diferentes.
2) Países mais dotados de trabalho ou capital
Quanto maior oferta, menor o preço
3) Bens de capital intensivo e trabalho intensivos
Bens de trabalho intensivos são produzidos em países dotados de trabalho; e os bens capital intensivos nos países com capital, o que leva a que haja trocas entre os países  Comércio Internacional Samuelson acrescentou a esta teoria:
9. Com esta relação a prazo há uma alteração no preço dos factores: os países com bens intensivos em trabalho, por exemplo podem especializar-se, levando a uma aumento da procura e consequente aumento dos preços.
10. Mobilidade e movimentos migratórios – deslocação de pessoas de onde a remuneração do capital é mais baixa para onde é mais alta.
Paradoxo de Leontief Leontief analisou a balança de pagamentos dos Estados Unidos de 1947 e observou que os Estados Unidos importavam bens de capital intensivos e exportavam bens de trabalho intensivos. Explicações:
- Facto de ser pós- guerra e a economia norte- americana estar em recuperação. Mas ao ser feita outra análise em 1955, verificou-se que não estava relacionado com a guerra.
- Agregação (juntam-se coisas muito diferentes) – mais agregação diminui precisão de análise.
Pressupostos da teoria de Hecksher- Ohlin que não se verificam na prática e por isso devemos afastar:
- Pressuposto de que unidades de produção são iguais: capital humano é diferente nos vários países. Pode ser trabalho intensivo num país e não ser outro. Ex.: Programação de computadores torna necessário investimento prévio em bens de capital; produtividade nos Estados Unidos é muito diferente do Afeganistão.
- Só são considerados dois factores de produção – faltam recursos naturais.
- Preferências dos consumidores podem ser diferentes; não estão relacionadas com o que os produtores produzem.
- Existência de restrições ao comércio internacional, isto é, enquanto no mundo ocidental há férias, feriados, faltas, segurança social e salário mínimo, que levavam ao aumento dos custos de produção, nos anos 70, levantaram-se barreiras alfandegárias para impedir que os produtos de baixo preço entrassem no país Proteccionismo. Hoje destaca-se a abolição de taxas alfandegárias progressivamente, permitindo a adaptação das empresas e dos países, de forma a evitar o Dumping social.
2.1.3. Explicações tecnológicas
- teoria do intervalo tecnológico
- Postner – Comércio Internacional começa com uma inovação, depois verifica-se procura noutro país, verificando-se comércio internacional, havendo até que os produtores de outros países também inovem – intervalo de resposta para acompanharem a inovação.
- Ciclo do produto de Vernau
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o Oferta de produtos em países com mais capital, havendo muita procura em países menos dotados.
o Numa fase de maturidade, há também oferta nos países menos dotados de capital, aumentando a procura mais do que a oferta, mantendo-se portanto o comércio.
o Por fim a estandardização – oferta também se faz nos países menos dotados de capital.
2.1.4. Economias de escala
2.2. Determinantes do lado da procura
- Sobreposição da procura
o Alto rendimento médio per capita – bens de alta qualidade, mas há uma franja de pessoas mais pobres que compram bens de menor qualidade, tendo esses bens de ser importados.
o Países com baixo rendimento médio per capita – bens de pior qualidade, havendo no entanto algumas pessoas mais ricas que importam bens de maior qualidade.
- Teoria da diferenciação de atributos. Ex.. automóveis: o gosto pela forma dos carros é diferente nos Estados Unidos e na Europa.
3. As restrições ao comércio. Efeitos
Pretende-se fomentar as exportações e restringir importações.
1) Impostos alfandegários:
a. Objectivo: proteccionismo – dumping social, aumentando o custo final dos produtos. Na Europa consegue-se fixando a pauta aduaneira comum.
b. Cobrar receitas, pois poderiam dar subsídios aos produtores, mas dessa forma não ganhariam dinheiro. A ideia do subsídio é uma ideia de primeiro óptimo.
2) Restrições quantitativas:
a. Proibição de importação de certos bens.
b. Fazer depender importação de autorizações administrativas
c. Fixar cotas de impostos.
3) Restrições aos pagamentos. Ex.: Em Angola cortam o acesso a divisas aos particulares, sendo impedido o câmbio aos importadores (limitando o número de divisas no mercado).
4) Desvalorização da moeda facilita as exportações e dificulta as importações, levando a um aumento de inflação e consequentes problemas;
3.1. Efeitos das restrições
Diminuição das importações – AB > A´B´
1) Consumo – OB > OB´ -- OA >OA`
Consumo diminui. Mesmo sem aumento de produção.
2) Aumento da produção, porque o preço sobe.
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a) Efeito sobre a receita fiscal
Área
b) Efeitos para produtores
Efeito positivo – quadrilátero – WKST
c) Efeitos obre o bem estar
Aumento dos preços prejudica os consumidores Diminui a renda dos consumidores – diferença entre o que estariam dispostos a pagar e o que pagam:
1 parte enriquece os produtores
2 parte enriquece o Estado
CUSTOS DE DISTORÇÃO DA PRODUÇÃO Diminuição da renda não aproveita a ninguém. Quando aumentamos os impostos alfandegários é menos eficiente porque protegemos empresas menos eficientes; estamos a distorcer a produção. CUSTO DE DISTORÇÃO DE CONSUMO Necessidade de sapatos por satisfazer Inconvenientes Parte da renda vai para:
1- Produtores
2- Estado – dependendo da utilização, preferencialmente em políticas de redistribuição
Impostos alfandegários provocam a diminuição da renda, sem aproveitar a ninguém. Estado Podia subsidiar, mas não haveria receita fiscal.
4. O proteccionismo. Avaliação
5. A integração económica
5.1. Formas
Integração económica Solução de primeiro óptimo – formação de grupos internacionais
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Tipos:
1) Zona de comércio livre – não há restrições ao comércio nesse bloco, mas tem pautas aduaneiras diferentes para países de fora do bloco. Ex.: NAFTA: México, Canadá e EUA
2) União aduaneira – liberdade de circulação e também pauta aduaneira comum a todos os países. Ex.: CEE
3) Mercado Único – abolição das barreiras invisíveis. Ex.: Criação de um certificado e legislação correspondente, onde se beneficiavam os produtos com aquele certificado.
4) Mercado Comum – liberdade de circulação de mercadorias, capital, pessoas e serviços.
5.2. Justificações
Justificações:
a) Teoria estática das uniões aduaneiras de Vinner.
Ex.: Importação de um produto de um país a 4 euros (mais 2 de imposto) e de outro país a 5 euros (mais 2 de imposto), com a abolição da taxa, pode consumir-se o segundo produto, porque fica mais barato do que o primeiro porque está fora do bloco. Efeitos: aumento na renda dos consumidores e diminuição da renda fiscal. - Efeito de criação de comércio. No entanto seria muito melhor se o primeiro país também participasse - Efeito de desvio de comércio. Esta não é portanto uma escolha de primeiro óptimo, uma vez que justifica a integração, mas seria muito melhor o livre cambismo
 Livre cambismo: sem impostos a nível mundial
Consequências:
1. maior dimensão do mercado, uma vez que o mercado preferencial passa do país para o bloco.
2. Vantagens de especialização de região – ―Cluster‖ – pequena região com muitas empresas do mesmo ramo, tem benefícios de logística e especialização de mão de obra.
3. Permite maior dimensão das empresas - Economia de Escala
Efeitos:
a) Dinâmica
i. Economias de escala
ii. Deixam de existir monopólios
b) Cold shower effect – estímulo à produção ou produtividade
6. A União Europeia e as políticas comunitárias
7. A abertura económica em espaços mais amplos
7.1. Os blocos regionais e a mundialização Argumentos de primeiro óptimo para a formação de blocos
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a) Em termos de comércio – quando um país entra, adquirem mais peso no comércio internacional. Este é um argumento malicioso e egoísta porque prejudica os compradores e vendedores. Há também uma tendência para pressionar os países proteccionistas a abrir fronteiras.
b) Aproximação ao livre cambismo. Blocos podem criar condições para criar livre cambismo.
1. Sectores fundamentais que os países sozinhos não fariam. Ex.: aeronáutica e a Airbus.
2. Espaços menos desenvolvidos mas onde se podem criar sectores competitivos a nível internacional. Ex.: Fundos estruturais
3. Sectores com problemas de desenvolvimento. 60% do orçamento é para a PAC.
Relação com o livre cambismo: Contra os blocos:
- Formação de blocos – mercado muito grande, agentes económicos perdem interesse no comércio internacional.
- Cria-se dentro do bloco mentalidade proteccionista o que faz com que os decisores políticos percam a vontade de fazer comércio internacional.
- Espaços de integração levam a que a economia se desenvolva dentro do espaço.
Doutrina (Dr. Porto) – defende o livre cambismo:
 A experiência de integração pode ser um passo necessário à criação de livre cambismo, é como se fosse um livre cambismo a nível regional.
 Sectores chave detidos pelo governo mas não controla outras empresas concorrentes. Privatização leva a grandes grupos económicos.
 Atenuação de regionalismos e nacionalismos. Blocos com experiência útil para o livre cambismo.
7.2. A Organização Mundial de Comércio
Organização Mundial de Comércio exerce grande força de abertura. Uruguai Round – acordos conseguidos pelos blocos ocidentais.
- Países ocidentais apoiam abertura
- Países que não estão em blocos necessitam de entrar, sozinhos ou através de acordos da Organização Mundial de Comércio.
- Redução do nível de interlocutores a nível mundial, havendo maior probabilidade de consenso entre poucos intervenientes.
Livre cambismo sim, mas com oposição aos países sub- desenvolvidos, respeitando regras mínimas de condições sociais, evitando o dumping social, ou seja, havendo um desenvolvimento sustentável.
7.3. Os sistemas de preferências
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Capítulo XIV - Pagamentos internacionais
1. Balança de pagamentos
1.1. Composição
1.2. Reequilíbrio
2. As instituições monetárias internacionais
2.1. Evolução no após- guerra
2.2. O Fundo monetário internacional (FMI)
2.3. Da União Europeia de Pagamentos (UEP) ao Sistema Monetário Europeu (SME)
3. O papel do euro no sistema monetário internacional
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Capítulo XV - Crescimento económico e desequilíbrios espaciais
1. A problemática do crescimento
1.1. As tendências de longo prazo
1.2. Breve apresentação dos principais modelos de crescimento
2. A problemática do subdesenvolvimento
2.1. Razões para a sua autonomização recente
2.2. Os obstáculos ao desenvolvimento
2.3. As implicações internacionais da problemática do subdesenvolvimento
3. A problemática dos desequilíbrios internos regionais
3.1. Razões para o seu relevo recente
3.2. Implicações mais gerais da problemática regional
3.3. A política regional da União Europeia
Aumento do PIB per capita – Produto interno bruto por pessoa. Vejamos que se houver um aumento de 5% de PIB per capita e houver um aumento de 10% de população, não haverá crescimento económico. Assiste-se a uma Assimetria norte- sul Crescimento económico – explicação abstracta por 4 factores (ainda que sem particularismos) que explicam tanto o desenvolvimento como o sub- desenvolvimento. São as chamadas quatro rodas do desenvolvimento: Recursos humanos
- Taxa de mortalidade infantil
- Nutrição das pessoas
- Esperança média de vida
- Sistema de saúde
- Alfabetização
Factores que podem explicar a passagem do limiar da sobrevivência para o capital humano. Explicam o crescimento e sub- desenvolvimento dos países. Ex.: Na Somália não há sequer foça para trabalhar. Ou Sillicon Valley Recursos naturais São importantes (ex.: Revolução Industrial), mas não significam desenvolvimento, nem o desenvolvimento implica recursos naturais. Capital Bens de produção duradouros (infraestruturas e bens de produção) Progresso tecnológico
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Crescimento desde a Revolução Industrial deve-se ao progresso tecnológico. Aumentando estes factores aumenta a produção, mas em nível inferior ao aumento dos factores. Lei do rendimento decrescente. Teorias do crescimento económico: Teoria clássica Malthus e Smith Numa primeira fase havia terra disponível. Quando havia aumento de população, iam ocupar a terra disponível, logo o produto crescia na mesma proporção da população. Numa segunda fase, já não havia terra disponível e passa a haver pessoas a acumular-se na mesma terra disponível. Produto marginal é de decrescente (produto por unidade a mais). Surge a renda porque não havia o dono e o agricultor. O salário (rendimento do trabalho) diminui com a diminuição do produto. À medida que a população aumento, o produto marginal diminui, diminuem os salários. Abaixo disto há muitas mortes, diminui a população, aumenta o salário, aumenta o nível de vida, aumentam as famílias. A maior parte da população vai viver no limiar da subsistência devido à pressão da população que cresce muito mais. Malthus era a- histórico. Aspectos positivos da teoria:
- Se só há crescimento económico quando há mais crescimento de Produto Interno Bruto do que população – o problema está na pressão demográfica.
Ex.: Governo chinês limita aos casais a um filho Críticas: Transformou a pressão demográfica em lei, como uma inevitabilidade histórica. Teoria neo- clássica Solow Parte de dois factores: Capital e trabalho. A quantidade é função da ratio Capital/ Trabalho: Q = F (K/L) Segundo Solow há um aumento da ratio capital/ trabalho.
1. Diminuição da rendibilidade e capital e consequente diminuição da taxa de juro.
Ex.: Em Timor há tudo para fazer, logo o capital tem uma rendibilidade diferente de onde já há tudo. Com a diminuição de grandes projectos realizam-se os projectos menos urgentes, ainda que com menor rendibilidade. A taxa de juro também baixa.
2. Aumento do salário
Intensificação do capital leva ao aumento da produção marginal, uma vez que o salário está ligado ao produto marginal.
3. Aumento da produtividade (produção por trabalhador).
Consequências a curto prazo: A longo prazo é impossível haver crescimento apenas com intensificação de capital. De início pode crescer-se (com uma intensificação em capital) imitando os outros, mas depois é necessário inovar.
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Quando se fala de limites ao crescimento:
- Limites dados pelos recursos naturais.
- Mais recente – limite que o planeta tem de aguentar o desenvolvimento – limites ambientais.
Progresso tecnológico supera limites ambientais e recursos naturais através de filtragem ou criação de novos meios. Para Solow é extremamente importante o progresso tecnológico pelas razões apontadas e sub- desenvolvimento. Países sub- desenvolvidos – baixo PIB per capita; baixa esperança média de vida; baixo nível de alfabetização; alimentação deficiente; Quatro factores de desenvolvimento:
1) Recursos humanos:
a. PIB em vez de aumentar diminui com o aumento de população. Controlo demográfico (de natalidade) procura-se transição demográfica (na primeira geração). Inicia-se um ciclo de uma geração com um ou dois filhos, ou seja, com bom nível de vida e alfabetização. A segunda geração já é mais informada e já não quer ter muitos filhos.
b. Recursos humanos:
i. Reduzir o analfabetismo (com um apoio à formação profissional)
ii. Melhor ensino/ sistema de saúde/ nutrição... medidas apenas possíveis com um controlo de população.
2) Recursos naturais
Principal recurso é a terra, como meio de sobrevivência. O que importa é a alimentação e a subsistência.
3) Capital
Para haver capital é necessário uma renúncia ao consumo. Mas é muito difícil reduzir o consumo onde já não só há o limar de sobrevivência, logo não pode haver poupança nem investimento. A solução é o investimento externo. Com o dinheiro dos anos 80, construíram-se estradas, linhas telefónicas... não havendo retorno a curto prazo. No entanto a dívida tem de ser paga a curto médio prazo. A dívida vence sem o retorno do investimento, logo tem de se perdoar a dívida externa.
4) Progresso tecnológico
Tem vantagens porque para iniciar o seu progresso basta-lhes copiar e investir pouco. Recursos humanos na ―armadilha demográfica‖; são necessários empresários e depois empregados qualificados:
- espírito empresarial
- qualidade de mão de obra (formação)
Ciclo vicioso da pobreza. Rendimento baixo – poupança e investimento muito baixo – baixa acumulação de capital – produtividade baixa - não há aumento dos salários - continua-se com o rendimento baixo. Não se enviam filhos para a escola porque são necessários a trabalhar. Solução passa pela mão de obra. Solução:
- Fazer transição demográfica a nível de recursos humanos.
- Com uma camada da população bem alimentada e instruída podem importar-se capital e máquinas.
- Industrialização vs. Agricultura
Um país desenvolvido tem indústria, mas pode ter indústria e não ser desenvolvido. Uma solução pode ser investir todos os recursos na agricultura porque abrangerá a maioria da população, aumentando-se a produtividade, aumentando o rendimento, aumentava a poupança e rompia-se o ciclo da pobreza.
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- Estado vs. Mercado
Forte intervenção estatal ou liberalização do mercado? Os países que optaram pela ampliação do mercado tiveram mais sucesso do que os mercados proteccionistas. Ex.: Coreia do Norte e Coreia do Sul.
- Crescimento e abertura externa ao comércio internacional
Países fechados têm mais dificuldades em romper o ciclo da pobreza. Espera-se com a ampliação do mercado que haja especialização de empresas. Vantagens:
- Criam-se sectores competitivos que necessitam de um mercado amplo. O mercado alvo deve ser o mercado dos Países desenvolvidos. Os salários ficam nos Países sub- desenvolvidos.
Desvantagens:
- Exploração da mão de obra barata e dos trabalhadores (sem condições mínimas de trabalho)
Única solução é a melhoria do rendimento humano.